Uma onda de desinformação vem se propagando nas redes sociais, na qual se alega que o atual presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou uma lei que anteciparia o tempo de aposentadoria dos brasileiros. Todavia, nenhuma alteração nesse sentido foi feita em 2023. O boato parece ter sido alimentado por um vídeo que mostra Lula assinando um decreto, porém, essa cerimônia foi para o Plano Juventude Negra Viva, um totalmente desvinculado da Previdência Social.
Publicações veiculando tal inverdade já somam mais de 4.500 curtidas no Instagram apenas até a tarde do dia 26. A falsa alegação se baseia na divulgação de um momento em que Lula assina um decreto referente ao Plano Juventude Negra Viva, em 14 de dezembro de 2023. O boato utiliza ilegitimamente esse fato para reforçar a falsidade de uma antecipação na aposentadoria dos brasileiros.
Houve alguma mudança nas regras atuais de aposentadoria?
Não, as regras vigentes foram estabelecidas na Reforma da Previdência de 2019, aprovada no governo de Jair Bolsonaro, e desde então não sofreram alterações. Segundo as normas atuais, mulheres precisam ter ao menos 62 anos e 15 anos de contribuição para terem o direito à aposentadoria. Existem também regras de transição, que se tornarão mais rigorosas a partir de 2024. Essas aplicações são referentes àqueles já inseridos no mercado de trabalho no momento da promulgação da lei. A obtenção do benefício é decidida conforme o gênero e ocupação do indivíduo, sem considerar a renda.
Como era antes da reforma da Previdência?
Antes da Reforma da Previdência, um indivíduo poderia se aposentar ao atingir um dos dois critérios: idade (65 anos para homens e 60 para mulheres) ou tempo de contribuição (35 anos para homens e 30 para mulheres).
Essas peças de desinformação vem circulando desde agosto, quando o Ministério da Previdência e o INSS desmentiram qualquer alteração nas regras de aposentadoria à Reuters. Não é a primeira vez que ocorrem publicações enganosas acerca de uma suposta mudança nas políticas previdenciárias durante o terceiro mandato do Presidente Lula. Em outras ocasiões, Aos Fatos já constatou que não houve o fim da aposentadoria por tempo de contribuição nem a antecipação da aposentadoria de mulheres de baixa renda com mais de 50 anos.