A cidade de São Paulo implementou a emissão eletrônica de notas fiscais, substituindo a utilização dos antigos documentos em papel para quase todos os prestadores de serviços. Ao solicitar a nota fiscal com CPF em serviços sujeitos ao ISS (Imposto sobre Serviços), o contribuinte pode receber até 30% de volta do imposto pago, quando estiver cadastrado no site do programa.
O valor retornado colocando o CPF na Nota pode ser usado para abater até 100% do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) de qualquer imóvel na cidade, ampliando significativamente o benefício em relação ao limite anterior de 50%. Esta mudança busca incentivar ainda mais os cidadãos a aderirem ao programa e auxiliarem na redução da evasão fiscal.
Como Funciona o CPF na Nota?
Você sabia que ao pedir a nota fiscal com CPF, você pode ter créditos depositados diretamente na sua conta-corrente ou poupança? A partir de agora, os créditos podem ser resgatados, desde que o montante seja de, no mínimo, R$ 25. A Nota Fiscal Paulista pode ser pedida em uma variedade de serviços, como estacionamentos, academias e escolas particulares.
Cada solicitação gera um bilhete eletrônico, e cupons adicionais são concedidos a cada R$ 50 gastos. Esses bilhetes são automaticamente inscritos em sorteios mensais com prêmios que variam de R$ 10 a R$ 50 mil, totalizando mais de 137 mil prêmios distribuídos mensalmente.
Quais são os Benefícios de Colocar o CPF na Nota?
O programa da nota fiscal com CPF oferece diversos benefícios aos contribuintes:
- Retorno de parte do ICMS: Ao solicitar a nota fiscal, parte do ICMS pago nas compras é devolvido ao consumidor.
- Oportunidade de ganhar prêmios: Com cada nota fiscal, você participa de sorteios mensais que distribuem prêmios em dinheiro.
- Facilidade no resgate dos créditos: Os créditos acumulados podem ser diretamente transferidos para uma conta-corrente ou poupança.
Como Resgatar os Créditos Acumulados?
O processo para resgatar os créditos da Nota Fiscal Paulista é bastante intuitivo. Primeiramente, você deve acessar o portal oficial do sistema e fazer login com suas credenciais. Em seguida, vá até a seção “conta-corrente” para visualizar e gerenciar os seus créditos.
Você pode optar por transferir os valores para uma conta-corrente ou poupança, ou utilizá-los para abatimento no IPVA, disponível somente em outubro. Após selecionar a forma de resgate, complete as informações solicitadas pela plataforma. O saldo disponível será exibido e, após a confirmação, a transferência será realizada no prazo de até 20 dias.
Como Consultar os Créditos da Nota Fiscal com CPF?
Para saber se está na lista de CPFs que ganharam, os cidadãos interessados em consultar os créditos disponíveis devem acessar o site da Nota Fiscal Paulista ou baixar o aplicativo correspondente. Neste ambiente, é possível visualizar os valores acumulados, além de aderir aos sorteios mensais e configurar o resgate dos créditos.
Para fazer isso, basta utilizar o aplicativo do programa e, ao acessar, inserir o CPF/CNPJ e a senha cadastrada para prosseguir com a opção desejada. Alternativamente, a consulta também pode ser realizada através da página na internet. Em ambas as opções, os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. Vale ressaltar que os créditos da Nota Fiscal Paulista têm validade de um ano a contar da liberação e devem ser resgatados dentro desse período.
Conheça o Programa da Nota Fiscal com CPF em São Paulo
O programa da Nota Fiscal Paulista foi criado em outubro de 2007 e faz parte do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Governo do Estado de São Paulo. Ele busca reduzir a carga tributária individual dos cidadãos, que recebem créditos ao efetuar compras de mercadorias no estado.
O sistema distribui até 30% do ICMS coletado pelos estabelecimentos comerciais aos consumidores que solicitam o documento fiscal e informam seu CPF ou CNPJ. A devolução é feita em créditos liberados mensalmente, que podem ser acompanhados online e utilizados para pagamento do IPVA ou resgatados em dinheiro.
Além disso, o consumidor tem a opção de solicitar o documento fiscal sem a inclusão do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastrada no programa. Essa é uma escolha pessoal e exclusiva do consumidor.
Como Participar do Programa?
Para fazer parte deste programa e começar a acumular créditos, basta seguir um processo simples e totalmente digital:
- Acesse o site da Secretaria da Fazenda do Governo de São Paulo: portal.fazenda.sp.gov.br
- Clique na seção “Cadastro Pessoa Física” e preencha com CPF, data de nascimento e informações da mãe.
- Complete seus dados residenciais e de contato, finalizando com a criação de uma senha segura e uma frase de segurança.
Pronto! Após cadastrado, você já pode começar a solicitar a nota fiscal com CPF e acumular créditos que podem ser resgatados ou utilizados para abater impostos municipais.
Quais estados participam do CPF na Nota?
Atualmente, 14 estados brasileiros participam de programas de benefícios para quem inclui o CPF na nota fiscal:
- Alagoas: Nota Fiscal Cidadã
- Amazonas: Nota Fiscal Amazonense
- Bahia: Nota Premiada Bahia
- Ceará: Sua Nota Tem Valor
- Distrito Federal: Nota Legal
- Maranhão: Nota Fiscal Cidadã
- Minas Gerais: Programa de Educação Fiscal
- Pará: Nota Fiscal Cidadã
- Paraná: Nota Paraná
- Rio de Janeiro: Nota Carioca
- Rio Grande do Sul: Devolve ICMS
- Rondônia: Nota Fiscal Rondoniense
- São Paulo: Nota Fiscal Paulista
- Sergipe: Sua Nota Vale Prêmios
Cada estado possui um programa próprio, com regras, benefícios e formas de resgate de créditos diferentes. Para saber mais detalhes sobre o programa do seu estado, consulte o site da Secretaria da Fazenda estadual ou procure informações nos estabelecimentos comerciais.
