A chegada de um novo membro à família é um momento crucial, demandando tempo e atenção dos pais. No Brasil, a legislação trabalhista oferece licenças específicas para essa fase. A licença-maternidade atual é de 120 dias, extensível a 180 dias em empresas cidadãs, enquanto a licença-paternidade é de 5 dias, com extensão para 20 dias em condições especiais. O Senado está analisando propostas para expandir esses períodos.
Licença-maternidade e paternidade serão ampliadas?
A PEC 58/2023, proposta pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG), busca aumentar a licença-maternidade para 180 dias e a licença-paternidade para 20 dias, incluindo casos de adoção. A relatoria está com a senadora Ana Paula Lobato (PDT-MA) na CCJ, que alinha essa proposta às recomendações da OMS e defende direitos iguais para pais biológicos e adotivos.
O PLP 167/2023, da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), propõe estender a licença-maternidade para mães de recém-nascidos com deficiência para 180 dias, com estabilidade no emprego por 180 dias. A proposta inicial de ampliar a licença-paternidade para pais de crianças com deficiência foi retirada durante análise na Comissão de Direitos Humanos, com relatoria do senador Romário (PL-RJ).
Propostas de mudanças graduais e compartilhamento de licenças
O PL 3.773/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), sugere uma extensão gradual da licença-paternidade, com início em 30 dias, aumentando para 60 dias. Introduz também o “salário-parentalidade”, um benefício previdenciário durante o afastamento. Este projeto aguarda análise na CCJ.
O PL 139/2022, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), visa aumentar a licença-paternidade para 60 dias úteis e permitir que até 30 dias da licença-maternidade sejam compartilhados com o pai. Inclui regras para nascimentos múltiplos, filhos com deficiência e partos prematuros. A proposta está sob relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) na Comissão de Assuntos Sociais.
Licença-parental poderá ser compartilhada?
O PL 6.136/2023, também do senador Carlos Viana, sugere o compartilhamento da licença-maternidade entre cônjuges, permitindo dividir até 60 dias. Propõe aumentar a licença-maternidade para 180 dias e, para filhos com deficiência, dobrar o período, com alternância entre cônjuges.
O PL 6.063/2023, do senador Paulo Paim (PT-RS), propõe 180 dias de licença-maternidade e 60 dias de licença-paternidade, com acréscimos para nascimentos múltiplos. Permite que a licença do pai seja compartilhada e em casais homoafetivos, a duração total da licença parental seria equivalente à de casais heteroafetivos. Esta proposta está em análise na Comissão de Direitos Humanos, sob relatoria da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).