Em uma ação recente da Justiça Federal, um montante significativo de R$ 27,2 bilhões foi liberado para ser pago a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que tiveram sucesso em suas ações judiciais. Esta liberação de recursos irá saldar as chamadas RPVs (Requisições de Pequeno Valor) de até 60 salários mínimos autorizadas pelo juiz em novembro, além dos precatórios que não foram pagos durante o governo Bolsonaro.
Para aqueles não familiares com os termos, segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), o precatório é emitido em casos de condenações contra o Governo Federal que envolvem valores acima de 60 salários mínimos. Já para as condenações de montantes inferiores a esse limite, são expedidas as RPVs, que costumam ser pagas em até dois meses após a liberação dos valores pelo juiz.
Como serão esses valores para aposentados do INSS?
Os montantes liberados serão partilhados da seguinte maneira: teremos R$ 2,2 bilhões direcionados às RPVs, beneficiando 132.054 indivíduos que lograram êxito em 101.684 processos; e outros R$ 25 bilhões destinados para os precatórios previdenciários. Istso porque o total de precatórios sobe a R$ 93,14 bilhões. Estes pagamentos foram realizados neste mês de dezembro pelo Governo Federal, mediante medida provisória, e estarão disponíveis para saque a partir de janeiro.
Quem é responsável pelo pagamento dos valores?
Ao que tudo indica, os tribunais regionais federais serão os encarregados de operacionalizar os pagamentos. O Conselho da Justiça Federal (CJF) garante que os valores serão completamente repassados até o fim de dezembro, e os tribunais já comunicaram que os valores estarão prontos para saque a partir de janeiro, em contas judiciais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), responsável pelos pagamentos nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, informou por exemplo, que os depósitos devem ser concluídos até o fim dessa semana, estando disponíveis para saque a partir de 2 de janeiro. Portanto, a data exata em que os valores estarão disponíveis deve ser conferida em cada processo, por meio de consulta nos portais dos seis TRFs, fornecendo o número do processo judicial.
Com a divulgação sobre pagamento dos precatórios, o Conselho da Justiça Federal alerta para golpistas que buscam se aproveitar da situação por meio de golpes por telefone e aplicativos de mensagem. Portanto, fique atento e desconfie de qualquer pedido de pagamento prévio para receber ou antecipar a liberação de um precatório.
