O programa IPTU Social, implementado pela prefeitura de Araguaína, já beneficia mais de 5,7 mil imóveis com a sua isenção do imposto predial. A prefeitura segue em uma busca ativa para identificar as famílias que se enquadram nas condições para a quitação do IPTU.
Quais são os critérios para isenção do IPTU?
De acordo com a lei complementar nº 134/22, é necessário atender a critérios específicos para ter direito à isenção do IPTU. Além de ser proprietário de um único imóvel no município e residir nele, o imóvel precisa ser exclusivamente residencial e a área construída não pode exceder 150 metros quadrados.
Outro critério se refere a renda: é preciso ter renda mensal por pessoa de até meio salário-mínimo vigente, desde que não ultrapasse o limite máximo, por núcleo familiar, de até três salários-mínimos vigentes por mês.
Para aqueles que recebem benefícios de Programas Sociais do Governo Federal, idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência ou que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o critério de renda é aumentado para um salário mínimo por pessoa.
Como solicitar a isenção do IPTU?
Os cidadãos que se enquadram nos requisitos para usufruir do programa IPTU Social precisam apresentar um requerimento junto à Secretaria da Fazenda, onde devem apresentar os documentos exigidos. Este requerimento pode ser encontrado no site da Prefeitura de Araguaína ou na Sefaz do município.
Descontos para pagamento do IPTU
A prefeitura também oferece descontos para o pagamento do IPTU para aqueles que não se enquadram no programa IPTU Social. Esse ano, foram realizados descontos para até 40 mil imóveis na cidade. O desconto é cumulativo, podendo chegar a 40%.