A inadimplência do IPTU pode resultar em multas ou até mesmo a inclusão do nome do devedor na dívida ativa municipal ou federal. Por isso, assegurar-se de quem irá arcar com esta responsabilidade em contratos de aluguel é extremamente importante. Em qualquer situação, é fundamental a clareza e a comunicação entre as partes, a fim de evitar problemas futuros. Portanto, na hora de alugar um imóvel, tenha certeza de quem será o responsável pelo pagamento do IPTU e insira esta informação no contrato de locação. No caso de dúvidas, é sempre recomendável consultar um profissional jurídico para que este possa orientar corretamente sobre os direitos e obrigações de cada parte em uma negociação de aluguel de imóveis.
Quem deve pagar o IPTU?
É comum surgir dúvidas sobre quem deve pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) em situação de aluguel de imóveis. Afinal, é o inquilino ou o proprietário que arca com este custo? Segundo o advogado Marcelo Lasperg de Andrade, a responsabilidade, em geral, é do proprietário do imóvel.
Qual a lei sobre o assunto?
No entanto, de acordo com a Lei de Locação (Lei nº 8.245/91), o pagamento dos impostos, como IPTU e taxas do imóvel, pode ser transferido para o inquilino se assim for determinado no contrato de locação. Dessa forma, a quitação do tributo depende do acordo firmado entre as partes, inclusive podendo ser dividido meio a meio em alguns casos.
Como é feito o cálculo do IPTU?
Os municípios são responsáveis pelo cálculo do IPTU, o qual é geralmente baseado no valor venal do imóvel, ou seja, uma estimativa do valor da propriedade estabelecida pela prefeitura considerando características como idade e localização do bem.
Como pagar o IPTU?
Apesar de cada município ter um sistema de pagamento e calendário próprio, em geral a maioria das prefeituras ainda emite carnês físicos para o pagamento do IPTU, que são entregues no endereço. O pagamento pode ser feito como um boleto comum, pelo código de barras, em caixas eletrônicos, internet banking ou aplicativo do banco. Algumas prefeituras já permitem pagar via Pix.
Conclusão
A inadimplência do IPTU pode resultar em multas ou até mesmo a inclusão do nome do devedor na dívida ativa municipal ou federal. Por isso, assegurar-se de quem irá arcar com esta responsabilidade em contratos de aluguel é extremamente importante. Em qualquer situação, é fundamental a clareza e a comunicação entre as partes, a fim de evitar problemas futuros. Portanto, na hora de alugar um imóvel, tenha certeza de quem será o responsável pelo pagamento do IPTU e insira esta informação no contrato de locação. No caso de dúvidas, é sempre recomendável consultar um profissional jurídico para que este possa orientar corretamente sobre os direitos e obrigações de cada parte em uma negociação de aluguel de imóveis.