O cronograma de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2024 já está definido em diversas cidades brasileiras. O imposto, cobrado anualmente pelos municípios, é destinado aos proprietários de imóveis residenciais, comerciais e terrenos em áreas urbanas. Entretanto, alguns cidadãos podem ter direito à isenção desse tributo.
Quem pode solicitar isenção do IPTU?
As regras para conferir quem tem direito à isenção do IPTU variam de cidade para cidade, mas geralmente incluem aposentados, pensionistas, beneficiários de renda mensal vitalícia pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para garantir a isenção, é necessário atender a alguns pré-requisitos. Entre eles, o aposentado ou pensionista do INSS pode ter apenas um imóvel registrado em seu nome e o valor do imóvel não pode ultrapassar um limite pré-estabelecido pelo município. Em São Paulo, por exemplo, além de atender a esses critérios, a renda mensal do cidadão não pode ultrapassar três salários mínimos.
O IPTU é igual em todo o Brasil?
Na capital paulistana, dentre os 3.724.569 imóveis cadastrados para o IPTU em 2024, 1.142.850 são isentos do pagamento e outros 561.842 têm desconto parcial, segundo dados da Fazenda divulgados pelo jornal O Estado de S. Paulo. É importante lembrar que cada município tem suas particularidades quanto ao IPTU. Portanto, para esclarecer dúvidas, é recomendado buscar informações na Secretaria Municipal de Fazenda de cada cidade.
Como funciona o cálculo do IPTU?
O IPTU é calculado com base no valor venal do imóvel, que é estabelecido pela Prefeitura levando em conta a idade e a localização do imóvel. Esta quantia é atualizada anualmente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do ano anterior. Os interessados em solicitar a isenção do IPTU devem procurar a prefeitura do município onde o imóvel está localizado, portando documentos como:
- RG,
- CPF,
- Registro do imóvel ou certidão de valor venal do imóvel,
- Um comprovante de renda e residência.
O IPTU não tem uma finalidade específica e o valor arrecadado por ele pode ser destinado a qualquer necessidade da prefeitura. Algumas das possíveis utilizações incluem melhorias nas áreas onde os imóveis estão localizados, obras de infraestrutura e investimentos em áreas como educação, saúde e segurança pública.