O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou a liberação de R$ 2,9 bilhões destinados ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram causas judiciais contra a Previdência Social. Esses recursos contemplam cerca de 180.325 beneficiários em 133,9 mil processos relativos à concessão ou revisão de benefícios como aposentadoria, pensão, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
As RPVs representam valores atrasados que não ultrapassam 60 salários mínimos, facilitando um pagamento mais ágil aos beneficiários. No total, o montante liberado é de R$ 3,3 bilhões, uma cifra que também inclui os valores de processos ganhos por servidores públicos. Assim, atingem-se 280,9 mil pessoas em 220,5 mil processos em todo o Brasil.
Como verificar se há direito a valores liberados?
O direito ao recebimento dos valores é garantido apenas quando a ação judicial é concluída e a ordem de pagamento é expedida pelo juiz. O estado do depósito pode ser conferido no campo “Valor inscrito na proposta”, que indicará “Pago total ao juízo” quando o valor for efetivamente depositado.
Para acessar essa informação, os beneficiários ou seus advogados devem consultar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da respectiva região. Especificamente, em São Paulo e Mato Grosso do Sul, o TRF responsável é o da 3ª Região, cujo portal é trf3.jus.br. Na consulta, é necessário informar o CPF, o número da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do advogado da causa, ou o número do processo.
Qual é o cronograma de pagamento das RPVs?
Os pagamentos de RPVs são realizados em até dois meses após a ordem de pagamento judicial. Em contraste, valores superiores aos 60 salários mínimos são classificados como precatórios e recebem pagamento apenas uma vez ao ano. Cada TRF possui cronogramas específicos de pagamento que, geralmente, incluem cerca de uma semana para o processamento e abertura de contas em nome do beneficiário ou advogado no Banco do Brasil, ou Caixa Econômica Federal.
Como saber se é uma RPV ou precatório?
Durante a consulta no site do TRF, aparecerá a sigla RPV para dívidas até 60 salários mínimos e PRC para débitos superiores. Normalmente, a parte envolvida já possui conhecimento se receberá por RPV ou precatório, já que os cálculos são apresentados antes da conclusão do processo. Vale destacar que a agilidade no pagamento de RPVs’ está em consonância com a intenção de reduzir os prazos para o recebimento de valores devidos.
Os valores das RPVs variam por região, refletindo a quantidade e o valor dos processos. Por exemplo, o TRF da 1ª Região, que abrange estados como Goiás e Maranhão, liberou mais de R$ 1 bilhão, enquanto o TRF da 6ª Região, sediado em Minas Gerais, anunciou R$ 291 milhões em pagamentos.
Assim, a liberação desses recursos representa um alívio significativo para muitos brasileiros que esperam pela finalização de processos judiciais, garantindo um importante suporte financeiro. Essa medida demonstra a continuidade do esforço do CJF em agilizar o pagamento de valores devidos, respeitando os prazos legais e proporcionando um atendimento mais eficaz às demandas da população.