Recentemente, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) publicou uma instrução normativa que permite aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), a obtenção de empréstimos consignados. Essa autorização, que havia sido suspensa pelo governo federal em março deste ano, foi renovada após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
O BPC é um benefício assistencial direcionado a idosos de 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência. Para ter direito ao benefício, o beneficiário deve comprovar renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo, o que hoje corresponde a R$ 330.
Por que o Consignado foi autorizado novamente?
Essa retomada na concessão de empréstimos consignados para beneficiários do BPC ocorreu após uma decisão unânime do STF, que validou a legislação permitindo que beneficiários de programas sociais solicitassem esses empréstimos. Nos empréstimos consignados, as prestações são descontadas diretamente do benefício recebido.
A nova opção de crédito pode aumentar o endividamento?
Segundo Souza, embora a decisão do STF ofereça uma nova alternativa financeira para quem recebe o BPC, ela também pode trazer um maior risco de endividamento para esses grupos, que costumam ser mais vulneráveis. Por esse motivo, o especialista faz um alerta: “O empréstimo pode comprometer parte da renda dos beneficiários e agravar o endividamento de famílias de baixa renda, já que é descontado diretamente do benefício”.
Quando o governo emitiu a medida provisória autorizando a concessão de empréstimos consignados a beneficiários de assistência social em março de 2022, o Ministério do Trabalho estimou que a medida atingiria 4,8 milhões de beneficiários do BPC.