Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram litígios judiciais contra a entidade terão uma razão para comemorar este mês. A quantia significativa de R$ 2.373.584.268,33 em Requisições de Pequeno Valor (RPVs) foi liberada, beneficiando um grande número de segurados em diversos estados do Brasil.
Como Funcionam as Requisições de Pequeno Valor?
As RPVs são destinadas a pagamentos de ações judiciais cujos valores não superam 60 salários mínimos, o equivalente a R$ 84.720 este ano. O processo precisa estar completamente finalizado na justiça, com todas as decisões já tomadas, para que o benefício seja liberado.
O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou nesta última sexta-feira a liberação dos recursos. No entanto, cada Tribunal Regional Federal (TRF) tem autonomia para organizar e definir os limites e datas para o pagamento das RPVs aos beneficiários elegíveis.
Quem São os Beneficiados?
Os repasses deste mês totalizam exatamente 142,273 beneficiários, que estão distribuídos em 109,764 processos judiciais já autuados em março. Esses processos envolvem revisões de benefícios como aposentadorias, auxílios-doença e pensões.
Como Verificar se Você está na Lista de Beneficiados?
Para os segurados que desejam confirmar se o seu nome está entre os beneficiados desta rodada de pagamento, é essencial consultar o site do TRF responsável pela sua região. As informações necessárias para a consulta geralmente incluem o número do processo, o nome do advogado responsável e o número da RPV. Cada tribunal pode ter um sistema diferente para a consulta, então é vital verificar as particularidades do TRF da sua região.
Distribuição Regional dos Pagamentos
- TRF 1ª Região: Abrangendo grande parte do território brasileiro, incluindo DF, MG, e outros, pagará R$ 1.014.935.895,44 para 58,062 beneficiários.
- TRF 2ª Região: Incluindo RJ e ES, liberará R$ 190.657.905,30 para 11,234 beneficiários.
- TRF 3ª Região: Com jurisdição em SP e MS, disponibilizará R$ 347.941.592,33 para 14,084 beneficiários.
- TRF 4ª Região: Responsável por RS, PR, e SC, pagará R$ 508.312.925,16 para 32,571 beneficiários.
- TRF 5ª Região: Abrangendo estados do nordeste como PE e CE, liberará R$ 302.104.449,30 para 25,431 beneficiários.
- TRF 6ª Região: Abrangendo somente MG, pagará R$ 9.631.500,80 para 891 beneficiários
Precatórios Versus RPVs: Entendendo a Diferença
A principal diferença entre precatórios e Requisições de Pequeno Valor é o limite máximo do valor envolvido. Enquanto as RPVs são limitadas a 60 salários mínimos, os precatórios englobam montantes maiores. As regras de liberação dos recursos também variam, sendo os precatórios geralmente sujeitos a uma fila de espera e um calendário específico diferente das RPVs.
Com o pagamento das RPVs liberado neste mês, muitos beneficiários podem finalmente ter algum alívio financeiro após longas batalhas judiciais. Para mais informações detalhadas e consulta individual, os segurados devem acessar o portal do TRF de sua região.
