Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações de concessão ou revisão de benefícios terão boas notícias. O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou significativos valores para esses indivíduos, objetivando regulamentar situações pendentes em vários casos.
A quantia anunciada gira em torno de R$ 2,06 bilhões e atenderá aqueles que possuem Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que se referem a valores até 60 salários mínimos, equivalendo a aproximadamente R$ 84.720. Um total de 134,5 mil segurados será beneficiado dentro dos processos já julgados.
Imagem: Internet.
Como Funciona a Liberação dos Valores?
O processo de pagamento desses valores atrasados é específico e depende do tribunal de cada região. Os beneficiários precisam estar atentos ao site do Tribunal Regional Federal (TRF) correspondente para verificar a data exata do depósito. É esperado que o pagamento ocorra até duas semanas após o início do processamento, um processo que inclui a abertura de contas específicas para esse fim.
Quais Benefícios Estão Incluídos?
As RPVs abrangem diversas categorias de benefícios previdenciários, como aposentadoria, auxílio-doença e pensão por morte, entre outros. Essas ações judiciais são comumente instauradas quando há discordância ou erros na concessão ou revisão dos valores devidos aos segurados pelo INSS.
- Aposentadoria: inclui diferentes modalidades como por idade, tempo de contribuição e especial;
- Auxílio-doença: destinado a quem não pode trabalhar temporariamente por motivo de saúde;
- Pensão por Morte: benefício pago aos dependentes do segurado que faleceu.
Prazos e Procedimentos para Recebimento
O interessado deve fazer o acompanhamento frequente através do site do TRF de sua região. O processo inclui a inserção do CPF ou número da OAB do advogado responsável, seguindo as instruções detalhadas na plataforma online para verificar o status do pagamento.
As RPVs são normalmente pagas de forma acelerada, em até dois meses após a ordem judicial. Contrariamente, os precatórios, que são valores superiores a 60 salários mínimos, possuem um calendário de pagamento anual e requerem um cronograma diferenciado.
Distribuição dos Recursos por Região
A liberação dos valores pelo CJF foi realizada de maneira diversificada entre as diferentes regiões do Brasil, refletindo na quantidade de processos e beneficiários por área. Veja detalhes mais específicos de distribuição:
- TRF da 1ª Região: R$ 960 milhões para 53.764 beneficiários;
- TRF da 2ª Região: R$ 176 milhões para 8.494 beneficiários;
- TRF da 3ª Região: R$ 346 milhões para 11.212 beneficiários;
- TRF da 4ª Região: R$ 376 milhões para 23.967 beneficiários;
- TRF da 5ª Região: R$ 422 milhões para 30.586 beneficiários;
- TRF da 6ª Região: R$ 115 milhões para 6.510 beneficiários.
A atenção deve ser mantida nos sites oficiais para todos os procedimentos necessários, garantindo que os segurados recebam seus valores atribuídos corretamente e dentro dos prazos estipulados pela Justiça Federal. Assim, milhares de brasileiros terão acesso aos seus direitos de maneira justa e eficaz.
