Para garantir a continuidade do pagamento do BPC, destinado a pessoas com deficiência ou que possuem uma renda per capita de R$ 330, é indispensável que haja uma atualização regular dos dados cadastrais. Os beneficiários não devem negligenciar esta etapa para evitar possíveis bloqueios ou suspensões do benefício.
Esta é uma tarefa do Ministério do Desenvolvimento Social e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que destacam a importância da atualização dos dados através de canais variados, como e-mail, aplicativo do INSS, ligação, SMS ou o app Meu CadÚnico. O beneficiário que ignora essas notificações corre o risco de ter o pagamento suspenso.
Quando preciso renovar o BPC no CRAS?
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) exige a atualização do Cadastro Único em situações como mudanças no endereço, alterações na composição familiar, nascimento ou morte de membros familiares, variações na renda e dados desatualizados por mais de dois anos. Ignorar essas alterações pode levar à suspensão da assistência.
A atualização do BPC no INSS é necessária?
Para os beneficiários com deficiência, a atualização no INSS é imprescindível. Idosos sofrem avaliação social no CRAS, enquanto os assistentes sociais realizam buscas ativas, indo até a casa do titular. No INSS, a renovação ocorre se houver alteração na deficiência que permitiu o acesso ao benefício ou para rastrear a condição de incapacidade por meio de uma nova perícia médica.
O INSS tem ido além e iniciou a antecipação de perícias médicas para beneficiários do BPC com deficiência que esperavam por mais de 100 dias. No entanto, apesar dos esforços, o comparecimento às perícias tem sido baixo. Para saber se seu atendimento será antecipado, é recomendado verificar no site Meu INSS ou ligar para a Central 135. Importante lembrar de levar documentos relevantes ao atendimento para evitar desistência ou indeferimento do pedido.
O direito ao BPC é assegurado a pessoas com deficiência e àquelas com renda familiar de até um quarto do salário-mínimo per capita (R$ 330). Não é preciso ter contribuído para o INSS e o benefício não confere direito ao 13º salário e não é revertido em pensão por morte.
Calendário de pagamentos INSS de dezembro de 2023
No décimo segundo mês do ano, prevê-se a concessão do BPC/Loas a aproximadamente 3 milhões de Pessoas com Deficiência (PCD) e 2,54 milhões de idosos. O calendário de pagamentos segue as diretrizes das datas de pagamento do piso previdenciário do INSS, com a liberação dos valores de acordo com o dígito final do benefício.
Até 1 salário mínimo:
- Final 1: 21 de dezembro;
- Final 2: 22 de dezembro;
- Final 3: 26 de dezembro;
- Final 4: 27 de dezembro;
- Final 5: 28 de dezembro;
- Final 6: 2 de janeiro;
- Final 7: 3 de janeiro;
- Final 8: 4 de janeiro;
- Final 9: 5 de janeiro;
- Final 0: 8 de janeiro.
Acima de 1 salário mínimo:
- Finais 1 e 6: 2 de janeiro;
- Finais 2 e 7: 3 de janeiro;
- Finais 3 e 8: 4 de janeiro;
- Finais 4 e 9: 5 de janeiro;
- Finais 5 e 0: 8 de janeiro.
