Recentemente, o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) anunciou uma nova medida que exigirá dos seus servidores em regime de teletrabalho a entrega de uma declaração de residência. Essa decisão surge como uma resposta direta a um incidente que envolveu um funcionário do órgão em território estrangeiro, destacando a necessidade de uma verificação mais rigorosa da localização de seus colaboradores.
Vigilância intensificada após o caso de agressão a um ministro
A motivação para essa nova regulamentação ocorreu após um incidente onde um servidor do INSS agrediu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, no aeroporto de Lisboa. O evento, que aconteceu durante o horário de trabalho do servidor, colocou em cheque a política de teletrabalho e as medidas de controle atuais do INSS.
Como o INSS planeja garantir a presença dos servidores no Brasil?
O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, explicou que além do monitoramento do IP de acesso, o que pode ser facilmente manipulado por ferramentas que simulam localizações, a exigência da declaração de residência pretende ser um método mais seguro para confirmar a localização geográfica dos servidores. Servidores que forem encontrados residindo no exterior sem a devida autorização enfrentarão processos administrativos e possíveis recorrências.
Especificamente, o funcionário envolvido no caso de agressão solicitou demissão após a repercussão do evento, evidenciando falhas nos controles internos relacionados à autorização para o teletrabalho fora do Brasil. Esse tipo de autorização, sob as regras atuais, deveria passar diretamente pela presidência do INSS, o que não ocorreu nesse caso.
Teletrabalho no INSS e seus desafios regulatórios
Um decreto do governo de Jair Bolsonaro em 2022 permitiu que órgãos federais autorizem o teletrabalho, abrangendo também atividades realizadas no exterior. Contudo, essa possibilidade ainda não foi regulamentada de maneira formal pelo INSS, o que gera uma área cinzenta em termos de aplicação e fiscalização da lei.
O INSS prepara uma normativa para ajustar essas autorizações, garantindo que casos especiais como estudos de pós-graduação ou acompanhamento de cônjuges em traslados internacionais estejam cobertos pela política de teletrabalho. Até lá, situações como o incidente em Lisboa servem como um lembrete da complexidade e necessidade de evolução nas políticas de trabalho remoto.
Conclusão e perspectivas futuras para a política de teletrabalho
Com um total de 19.313 servidores ativos, o INSS atualmente permite o home office principalmente para profissionais envolvidos em programas de gestão baseados no cumprimento de metas. A revisão das políticas de teletrabalho é uma prioridade para a atual administração, buscando equilibrar flexibilidade e controle, prevenindo assim futuros abusos ou mal entendidos quanto às normas de trabalho remoto.
Esse ajuste nas diretrizes, exigido pelo contexto atual e impulsionado por incidentes recentes, visa manter a integridade e eficiência dos serviços prestados pelo INSS, garantindo que seus trabalhadores estejam sempre alinhados com os interesses e regulamentos nacionais.
