A partir de 17 de fevereiro de 2025, autônomos e microempreendedores individuais (MEI) no Brasil começarão a pagar novos valores de contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com base no salário mínimo atualizado de R$ 1.518. Essas contribuições são essenciais para garantir o acesso a uma variedade de benefícios previdenciários, como aposentadoria e auxílio-doença. A atualização ocorre meses após o aumento oficial do salário mínimo, refletindo o cálculo baseado no mês anterior.
Os autônomos e MEIs que desejam manter seu status de segurados perante o INSS devem atentar-se para as novas alíquotas e prazos de pagamento. Mesmo pessoas desempregadas ou estudantes podem contribuir de forma facultativa para assegurar a cobertura previdenciária, desde que cumpram os requisitos de regularidade nas contribuições mensais.
Quais os novos valores de contribuição para autônomos?
Para trabalhadores autônomos individuais, as contribuições ao INSS variam conforme a alíquota escolhida. Aqueles que optam pela alíquota de 20% sobre o salário mínimo passam a pagar R$ 303,60, garantindo direitos à aposentadoria por tempo de contribuição. Já aqueles que escolhem o Plano Simplificado, com alíquota de 11%, têm garantido apenas a aposentadoria por idade, devendo contribuir com R$ 166,98.
Também há opções para contribuições de baixa renda, com alíquota de 5%, que se traduzem em um pagamento mensal de R$ 75,90. Este regime é destinado a donas de casa de baixa renda e requer inscrição no Cadastro Único (CadÚnico). As inscrições para autônomos podem ser feitas pelo telefone 135 ou via plataforma Meu INSS para quem nunca teve vínculo empregatício registrado.
Quais são os valores de contribuição para MEIs?
Os microempreendedores individuais devem se preparar para um aumento na contribuição mensal. Em 2024, o valor é de R$ 75,90 para a maioria das atividades, representando 5% do salário mínimo. Especificamente para MEIs no setor de transporte, o valor sobe para R$ 182,16, com adicionais dependendo dos tipos de impostos envolvidos, como ICMS e ISS.
O pagamento para MEIs é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), acessível pelo Portal do Simples Nacional ou pelo aplicativo MEI. Importante ressaltar que algumas profissões foram removidas do regime MEI, por isso é essencial que os empreendedores verifiquem se suas atividades continuam sendo contempladas.
Qual o prazo de pagamento das contribuições?
As contribuições dos autônomos ao INSS devem ser quitadas até o dia 15 do mês seguinte à competência, podendo ser feitas em bancos ou lotéricas por meio da Guia da Previdência Social (GPS). Já os MEIs devem realizar o pagamento até o dia 20, exceto quando este cai em um final de semana, quando deve ser realizado no próximo dia útil.
Os prazos são cruciais para manter a regularidade junto à Previdência Social e evitar a perda de benefícios. Seguir o calendário de pagamentos é fundamental para todos que buscam garantir seus direitos previdenciários no futuro.
Como garantir a regularidade nas contribuições?
Para manter a regularidade nas contribuições e evitar imprevistos, autônomos e MEIs devem organizar seu fluxo financeiro de modo a garantir os pagamentos dentro dos prazos estabelecidos. Utilizar ferramentas como a plataforma Meu INSS para gerar Guias de Pagamento e acessar informações básicas pode simplificar o processo.
Além de garantir segurança financeira, a regularidade nas contribuições mantém os benefícios previdenciários acessíveis, oferecendo uma rede de suporte em casos de assistência ou aposentadoria.