O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento de diversos benefícios aos trabalhadores brasileiros. Entre eles, incluem-se as diversas modalidades de aposentadoria, como por idade ou invalidez. Além disso, o INSS cobre outros direitos, como auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensões, salário-família, salário-maternidade, pecúlio e seguro-defeso. Esses benefícios são essenciais para garantir a segurança financeira de trabalhadores em diferentes etapas de suas vidas, oferecendo suporte em momentos de necessidade.
Os beneficiários do INSS devem atender a requisitos específicos para cada modalidade. Por exemplo, no caso da aposentadoria por idade, a regra geral exige que o beneficiário tenha contribuído por um período mínimo e atingido a idade estabelecida por lei. Já o auxílio-doença é concedido mediante comprovação de incapacidade temporária para o trabalho.
Como é Calculado o Imposto de Renda para Beneficiários do INSS?
O cálculo do Imposto de Renda para beneficiários do INSS leva em consideração o valor mensal recebido de aposentadoria e o total de meses em que o benefício foi pago ao longo do ano. A isenção é garantida para aqueles que recebem até dois salários mínimos, segundo a legislação vigente aprovada durante o governo Lula. Outro ponto importante é que beneficiários que possuem doenças graves podem ter isenção deste imposto.
Os valores recebidos a título de 13º salário também são levados em conta nesse cálculo. Em 2024, mais de 33 milhões de beneficiários receberam esse pagamento entre abril e maio, em um cronograma que vem sendo antecipado desde 2020, em resposta à pandemia de COVID-19.
Como Consultar o Extrato de Pagamento do INSS?
A consulta ao extrato de pagamento do INSS pode ser realizada de maneira prática pelo aplicativo Meu INSS, disponível tanto para celulares como para tablets. Além disso, o serviço está acessível pelo site oficial do governo, o https://meu.inss.gov.br. Esses sistemas possibilitam aos beneficiários verificar seus pagamentos e detalhes relacionados a cada prestação.
Para aqueles que não têm acesso à internet, é possível consultar a liberação do 13º salário pelo telefone 135. Durante o atendimento, que funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h, é necessário fornecer o CPF e confirmar outros dados pessoais para que a consulta seja efetivada.
Quais São as Regras para Isenção do Imposto de Renda Sobre Benefícios do INSS?
A isenção do Imposto de Renda aplica-se aos beneficiários que se enquadram em critérios específicos. Aqueles que ganham até dois salários mínimos mensais estão isentos do pagamento deste tributo. Além disso, a legislação garante isenção para beneficiários acometidos por doenças graves como câncer, tuberculose ativa e várias outras enfermidades listadas legalmente, independentemente do valor recebido.
Apesar da isenção oferecer um alívio fiscal significativo, é crucial que os beneficiários atualizem seus dados e informem corretamente sua condição de saúde ao INSS para garantir o benefício. Assim, a isenção do imposto poderá ser aplicada de maneira adequada.
Passo a Passo para Acessar o Meu INSS
- Acesse a loja de aplicativos do seu celular ou tablet.
- Busque por “Meu INSS” e faça o download do aplicativo.
- Ao abrir o aplicativo, será necessário fazer login usando o CPF e a senha cadastrada no portal gov.br.
- Após logado, navegue pela interface para acessar o extrato de pagamento e demais informações sobre seus benefícios.
Esse aplicativo é uma ferramenta essencial para que os beneficiários acessem suas informações de forma prática e segura, diretamente em seus dispositivos móveis.