Uma recente auditoria realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que mais de um milhão de aposentados e pensionistas sofreram descontos irregulares em seus benefícios entre janeiro de 2023 e maio de 2024. A investigação levou ao cancelamento de todos os descontos que foram autodeclarados como não autorizados, compondo uma medida de proteção importante para os beneficiários.
Os segurados afetados podem, agora, solicitar a exclusão desses valores descontados utilizando o aplicativo ou site Meu INSS. O sistema bloqueia novos descontos até que o beneficiário autorize um novo débito. Essa funcionalidade passou a ser operada de forma automática, uma mudança em relação aos métodos anteriores, que exigiam maior intervenção manual dos usuários.
Como Identificar Descontos Associativos no Meu INSS?
Desde agosto de 2023, o INSS disponibilizou novas funcionalidades no aplicativo Meu INSS para facilitar a consulta e o bloqueio de mensalidades associativas. Essas ações podem ser realizadas tanto pelo aplicativo quanto pelo site oficial, além da Central 135, oferecendo múltiplas vias de acesso aos usuários.
A funcionalidade da consulta de ‘mensalidade associativa’ está disponível na tela inicial do Meu INSS e não exige login na plataforma Gov.br, simplificando as operações para os beneficiários. O novo sistema visa garantir que os aposentados e pensionistas tenham total controle sobre os valores descontados em seus pagamentos mensais.
Quais Medidas Foram Adotadas pelo INSS?
Em março de 2024, o INSS publicou a Instrução Normativa PRES/INSS nº 162, que estabelece padrões para os descontos de mensalidade associativa. Uma das principais diretrizes é a limitação a 1% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Além disso, impede mais de uma dedução por benefício, protegendo os segurados de cobranças excessivas.
Os descontos agora exigem prévia autorização do beneficiário, formalizada por um termo de adesão. É necessário o uso de assinaturas eletrônicas avançadas e biometria para novos contratos, além da apresentação de documentos válidos de identificação. Assim, a regulamentação reforça a necessidade de consentimento expresso e verificável dos aposentados e pensionistas.
Como Proceder em Caso de Descontos Indevidos?
Os beneficiários que identificarem descontos não autorizados em seus contracheques têm diversas opções para buscar reembolso. Eles podem entrar em contato via 0800 disponível ao lado da associação no contracheque ou enviar um e-mail para [email protected], relatando o problema.
Além disso, reclamações podem ser registradas no Portal Consumidor.Gov e na Ouvidoria do INSS por meio da Plataforma Fala BR. Esses canais permitem que os usuários denunciem irregularidades e solicitem a devolução de valores descontados indevidamente.
Guia para Excluir Descontos no Meu INSS
- Acesse o https://meu.inss.gov.br/ com login e senha.
- Na página inicial, selecione “Novo pedido”.
- No campo de busca, escreva “Excluir mensalidade”.
- Escolha a opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”.
- Atualize seus dados, caso necessário, e clique em “Avançar”.
- Leia as instruções e avance conforme orientado.
- Insira as informações solicitadas e anexe documentos se necessário.
- Selecione a agência de relacionamento e avance novamente.
- Revise o requerimento, declare que concorda com as informações e conclua o processo.
Essas ações promovidas pelo INSS visam a proteção dos direitos dos segurados, assegurando que apenas pagamentos autorizados sejam descontados dos benefícios. As medidas adotadas refletem um esforço contínuo para melhorar a transparência e segurança no processamento dos benefícios oferecidos.