O Microempreendedor Individual – MEI – vai notar um aumento na alíquota do imposto mensal referente à Receita Federal. O aumento se dá em razão da elevação do salário mínimo para R$ 1.412 a partir de 1º de janeiro de 2024. A contribuição é cobrada com base em uma porcentagem fixa do piso de remuneração.
Como será o reajuste do imposto MEI?
Com este reajuste, a quantia que o MEI deve pagar irá variar de R$ 71,6 a R$ 76,6, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor. A base de cálculo desse imposto resulta da soma de três valores para tributações diferentes: 5% do salário mínimo atual para INSS (R$ 70,6); R$ 5 para o ISS; e R$ 1 para o ICMS.
Portanto, se você é MEI precisa considerar os novos valores em seus planejamentos financeiros. Lembrando que o atraso ou não pagamento desta taxa pode resultar em multas e juros.
Aumento também para MEI caminhoneiro
Além dos MEIs comuns, o MEI caminhoneiro também sofrerá um aumento no valor da tributação. Essa alteração será em função do INSS que considera 12% do salário mínimo, além dos mesmos valores do MEI tradicional para ICMS e ISS. A variação será de R$ 169,44 a R$ 175.44.
Outros impactos do aumento do salário mínimo
Este aumento do salário mínimo também afeta outros aspectos, como o seguro-desemprego, que não pode ser menor que R$ 1.412, e os ganhos dos trabalhadores que recebem até 2 salários (R$ 2.824) e terão direito ao abono PIS/PASEP. O valor desse adicional depende dos meses trabalhados e o teto é equivalente ao piso de remuneração.
Por outro lado, este aumento de salário impactará as contas públicas no montante aproximado de R$ 37 bilhões, representando um desafio para o governo na tentativa de zerar o deficit do Brasil em relação ao PIB (Produto Interno Bruto).
É importante lembrar que os valores apresentados podem variar de acordo com o reajuste anual do salário mínimo, que é determinado pela Constituição e leva em consideração a inflação do ano anterior.
Os MEIs devem estar atentos à essas mudanças e, em caso de dúvidas, buscar informações nos canais oficiais do governo ou com contadores.