Uma importante alteração foi realizada na tabela de desconto mensal do Imposto de Renda (IR) para o ano de 2024. A partir deste mês, conforme indicado em uma medida provisória publicada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, trabalhadores que possuem salário igual ou inferior a dois salários mínimos estão isentos do pagamento deste imposto.
Essa nova realidade foi publicada no Diário Oficial da União na última quarta-feira (7). Esta ação segue uma tendência exemplo do que já havia sido realizado no ano passado, em que Lula reajustou a faixa de isenção do imposto, aumentando a quantidade de contribuintes que ficaram livres desta cobrança. Com a nova tabela, aposentadorias, pensões e salários até R$ 2.824 se encontram isentos da cobrança de IR.
Como ter isenção do Imposto de Renda no Brasil em 2024?
Para alcançar esta isenção para aqueles que ganham até dois salários mínimos, o governo concedeu um desconto extra de R$ 564,80, além do reajuste de 6,97% na faixa inicial, fazendo com que a primeira faixa do imposto suba de R$ 2.112 para R$ 2.559,20. A Receita Federal estima que cerca de 15,8 milhões de brasileiros serão isentos deste imposto em 2024.
Desconto-padrão também aplicável a outras faixas de renda
Importante ressaltar que o desconto padrão de R$ 564,80 poderá, também, ser aplicado a outras faixas de renda, podendo substituir as deduções legais, como por dependentes e previdência. Maurício Tadeu de Luca Gonçalves, diretor da PartWork Associados e da Fecontesp (Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo), destaca o quão importante é este reajuste para o povo brasileiro.
“Este aumento na faixa de isenção é uma medida bem-vinda para aliviar a pressão fiscal sobre os brasileiros, permitindo que uma parcela maior de sua renda permaneça em seus bolsos“, comenta Gonçalves.
A Unafisco Nacional (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) concorda que esta é uma medida importante, embora acredite que mais passos devem ser tomados para corrigir e atualizar de maneira mais justa a tabela, considerando todos os brasileiros.
Novas Tabelas do IR
A partir deste mês, observa-se a tabela de de 2024 para o Imposto de Renda e a tabela mensal de maio de 2023 a janeiro de 2024. Nota-se que a base de cálculo foi alterada, assim como a alíquota e parcela a deduzir do IR.
Implementação da nova tabela do IR nos salários
Todos os trabalhadores com rendimentos tributáveis pagarão menos Imposto de Renda, apesar de observar-se que o valor reduzido do tributo diminui à medida que a renda aumenta.
Mauro Silva, presidente da Unafisco, diz que, embora a medida aparente alívio para a classe média, na prática, a correção é tímida e não abrange todas faixas de rendimento de forma plena.
Idosos a partir de 65 anos terão desconto menor
A nova tabela do Imposto de Renda assegura também a isenção para aposentados e pensionistas do INSS que recebem até dois salários mínimos. Importante observar que, aposentados e pensionistas a partir dos 65 anos, possuem uma regra que garante um desconto menor do imposto.
De todo modo, a medida provisória 1.206/2024 não estabelece claramente essa distinção entre idosos e não idosos, a Receita Federal indicou que ainda aguarda a divulgação das regras para esse público.
Por fim, destaca-se que a nova tabela de Imposto de Renda foi implementada para o pagamento mensal do imposto, mas não será válida para a declaração de 2024.
