Garantir uma vida digna e livre de miséria para todos os brasileiros é uma das prioridades do Governo Federal. Nesse sentido, uma série de políticas robustas, com enfoque interministerial, vem sendo implementada. Um dos destaques dessas políticas é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo mensal, atualmente no valor de R$1.320,00, para pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos. Além disso, os beneficiários recebem descontos na tarifa de energia elétrica através da Tarifa Social de Energia. Pessoas com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) também estão inclusas no programa.
Recentemente, o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, concedeu uma entrevista à Agência Gov onde explicou a importância do BPC e esclareceu algumas dúvidas comuns sobre o benefício. De acordo com ele, um dos pontos fundamentais do BPC é que, ao contrário dos outros benefícios administrados pelo INSS, este não exige nenhuma contribuição prévia. O BPC LOAS é destinado a pessoas em condições de miséria, oferecendo uma proteção social necessária para evitar desamparo e fragilização do tecido social.
Qual é a dinâmica do BPC hoje?
Stefanutto afirmou que o BPC já existe há algum tempo. No entanto, foi ressaltado que atualmente mutirões estão sendo realizados em todo o país para agilizar as perícias médicas com o objetivo de conceder o benefício o mais rápido possível para pessoas com deficiência de baixa renda.
O que é necessário para obter o BPC?
Para receber o BPC, a pessoa precisa preencher alguns requisitos. Para idosos e pessoas com deficiência, a renda familiar per capta deve ser igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 330). Além disso, todos os membros da família, incluindo crianças e adolescentes, devem estar inscritos no Cadastro Único e possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF). O requerimento pode ser feito através dos canais de atendimento do INSS como o telefone 135, site, aplicativo Meu INSS ou nas Agências da Previdência Social (APS).
A ressaltar que as pessoas que já recebem aposentadoria não podem ser beneficiadas pelo BPC IDOSO, uma vez que este é destinado a quem não possui renda. Além disso, no caso de um beneficiário com deficiência conseguir se inserir no mercado de trabalho, a legislação prevê uma suspensão do benefício em um primeiro momento. No entanto, se a pessoa deixar o trabalho, o benefício pode ser retomado.
O BPC e as armadilhas cibernéticas
Em relação às armadilhas que podem fazer com que os beneficiários caiam por telefone ou internet, o presidente do INSS ressaltou que o órgão, assim como bancos e outras entidades, nunca pede a senha dos usuários ou fotos de documentos. Além disso, ele fez questão de afirmar que todos os serviços do INSS são gratuitos e que se alguém cobrar uma taxa referente a algum serviço do Instituto, isso caracteriza desonestidade.
Com o crescente uso da telemedicina, o INSS tem utilizado a ferramenta para potencializar a realização das perícias médicas. Stefanutto ressalta que a telemedicina tem contribuído na inclusão de brasileiros de regiões distantes que precisam de perícia para poderem acessar o benefício.
Por fim, o presidente do INSS destacou que uma das estratégias para aproximar o órgão da população tem sido a humanização dos serviços, traduzida em uma linguagem mais acessível em suas plataformas, como o aplicativo Meu INSS, e a oferta de atendimento personalizado nas agências.