Estamos quase na véspera do Natal, e você sabe o que isso significa para os trabalhadores brasileiros? Isso mesmo, data limite para o recebimento da segunda parcela do 13º salário. De acordo com o calendário estabelecido pelas regras trabalhistas, as empresas têm até o dia 20 de dezembro para realizar o depósito desse valor. Essa medida se aplica tanto para empregados do segmento privado quanto do público, urbanos, rurais, avulsos, domésticos, além de pensionistas e aposentados do INSS.
Cada parcela representa metade do salário que o trabalhador recebe com base na remuneração de dezembro. No entanto, um detalhe importante é que, ao contrário da primeira parcela que é livre de impostos, na segunda incidem descontos de Imposto de Renda e INSS. Isso ocorre porque a Lei nº 4.749/1965, que regula o pagamento do 13º, prevê que a remuneração seja tratada como se fosse um salário, portanto, sujeita a esses descontos.
O que fazer se eu não receber o 13º salário?
Se a empresa não depositar o 13º, o trabalhador tem, sim, formas de reivindicar os seus direitos. A principal recomendação é procurar as Superintendências ou Gerências do Trabalho para uma reclamação formal ou até mesmo o sindicato da categoria. O auditor-fiscal do Ministério do Trabalho pode autuar o empregador devedor em caso de fiscalização. É importante saber que o não pagamento do 13º salário é considerado uma infração grave.
Quem tem direito ao 13º salário?
Têm direito ao 13º salário os trabalhadores da iniciativa privada ou do setor público, em área urbana ou rural, avulsos e domésticos, bem como os pensionistas e aposentados do INSS. E não importa o tempo que você trabalhou durante o ano, desde que tenha sido por pelo menos 15 dias e que não tenha sido demitido por justa causa, você tem direito ao 13º. Vale pena também mencionar que os funcionários em licença-maternidade, àqueles afastados por doença, ou até mesmo os temporários, têm direito ao benefício, em sua totalidade ou proporcionalidade, dependendo do caso. Isso demonstra o amplo alcance social do 13º salário, que certamente faz a diferença no orçamento de muitos brasileiros, especialmente em tempos de crise.
Quais os descontos sobre a segunda parcela do 13º salário?
A segunda parcela do 13º sofre deduções do Imposto de Renda e de contribuições para o INSS. Isso significa que o valor final recebido pelo empregado pode ser inferior a metade do salário. Vale salientar também que, empregados que optam pelo pagamento em parcela única (que deve ser paga até o fim de novembro) podem sofrer penalidades se realizarem o depósito total apenas em dezembro.
Qual o impacto do pagamento do 13º na economia brasileira?
Esse é um momento do ano muito aguardado por todos, não apenas pelos trabalhadores que recebem um salário extra, mas também pela economia em geral. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), estima-se que o pagamento do 13º salário injete ao menos R$ 250 bilhões na economia brasileira. Esse dinheiro pode ser utilizado de diferentes formas, seja para quitar dívidas, fazer compras natalinas, ou até para investir. Mas, claro, sempre com consciência e planejamento.
