O Abono Salarial PIS/PASEP é um benefício concedido anualmente, regulado pela Lei nº 7.998/90, a trabalhadores brasileiros. O objetivo é fornecer um valor adicional, que pode ser de até um salário mínimo por ano, atualmente R$1.412,00. O pagamento é determinado por um calendário estabelecido pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT).
Quem tem direito ao Abono Salarial PIS/PASEP?
Existem alguns critérios que o trabalhador precisa atender para ter direito ao Abono Salarial PIS/PASEP, incluindo:
- Trabalho formal de pelo menos 30 dias no ano-base para designação do benefício;
- Registro no Programa de Formação de Integração Social (PIS) ou no Programa de Patrimônio do Servidor Público (PASEP) há pelo menos cinco anos;
- Recebimento de salário médio mensal de até dois salários mínimos durante o ano-base;
- Dados devidamente atualizados pelo empregador no RAIS ou e-Social.
Quanto é o valor do Abono Salarial PIS/PASEP?
O valor varia. Dependendo do tempo de trabalho e do salário médio do trabalhador no ano-base, o Abono Salarial PIS/PASEP pode corresponder de um valor mínimo (equivalente a 1/12 do salário mínimo vigente) a um valor máximo (equivalente a um salário mínimo completo).
Como é feito o pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP?
O pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP é realizado de acordo com um calendário divulgado anualmente pela CAIXA. Os trabalhadores que possuem conta corrente ou poupança na CAIXA têm o valor do Abono Salarial PIS/PASEP depositado diretamente em suas contas. Aqueles que não possuem conta na CAIXA podem sacar o benefício em qualquer agência do banco, usando um documento de identificação.
Calendário 2024 do Abono Salarial PIS/PASEP
O calendário de pagamento do Abono Salarial PIS/PASEP para o ano de 2024 já foi divulgado para os trabalhadores. As datas de pagamento são determinadas com base no mês de nascimento do trabalhador, iniciando em fevereiro e se estendendo até o mês de agosto.
