“Não se preocupe com a sociedade civil. Se preocupe em ter voto”, disse o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), diante de dez deputados federais, na residência oficial. “Tem voto ou não tem voto?”, insistiu Lira, olhando para o relator do projeto de lei de reforma do Imposto de Renda, Celso Sabino (PSL-PA), que ele mesmo havia designado. Voto, àquela altura – meados de setembro – não tinha. Mas a liberação das emendas de relator-geral do Orçamento foi o óleo que faltava na engrenagem e o projeto foi aprovado.
A frase do presidente da Câmara, narrada sob a condição de anonimato por um deputado presente ao encontro, ilustra o seu modo de “governar”. O poder de Lira aumentou quando o presidente Jair Bolsonaro entregou a ele uma tarefa que deveria ser do Executivo – a de manipular o destino de R$ 11 bilhões em emendas de relator-geral -, para ampliar a sua base aliada e se salvar do impeachment.
Era a criação do esquema do orçamento secreto, um duto de recursos públicos para garantir apoio do Congresso ao Palácio do Planalto. Não por acaso, o político alagoano é chamado de primeiro-ministro pelos colegas. Antes das principais votações, Lira sempre telefona para os deputados, com o objetivo de perguntar como eles vão votar. Ameaças de cortes de emendas e retiradas de relatorias são comuns. “Está comigo ou não?”, costuma indagar ele.
BALANÇO
Ao longo de seu primeiro ano à frente da Câmara, o ex-vereador de Maceió acumulou vitórias com placares folgados, a começar pela própria eleição ao posto de presidente. Como líder do Centrão, Lira já era um candidato forte para suceder a Rodrigo Maia (sem partido-RJ), mas se tornou imbatível ao se aliar a Bolsonaro e ver bilhões do orçamento secreto distribuídos a deputados dispostos a apoiá-lo.
Mesmo assim, colheu derrotas. Ficou atônito com o resultado da votação que rejeitou a proposta concebida para ampliar a influência do Congresso no Conselho Nacional do Ministério Público, batizada por opositores como “PEC da Vingança”. Antes, em fevereiro, não conseguira aprovar a “PEC da Blindagem”.
Na ocasião, tentou se valer do espírito de corpo diante da prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). O mesmo Lira que travou processos do Conselho de Ética que poderiam levar à cassação do parlamentar criticou a dificuldade do Ministério Público em punir procuradores e promotores envolvidos em irregularidades.
Descrito até por amigos como um “trator”, com estilo vingativo e acostumado a “dar o troco”, o presidente da Câmara transitou entre contradições desse tipo no primeiro ano de mandato. Articulou acordos com governistas e com a oposição, mas “atropelou” o regimento da Casa quando foi conveniente, pulando debates em comissões especiais.
“O presidente Arthur é um democrata. Sabe defender seus ideais e conviver com o contraponto. ‘Ganhar e perder é do jogo’, ele disse na ocasião de uma derrota, em votação que afetava os profissionais da educação”, afirmou Celso Sabino, seu aliado.
Lira não tem uma agenda clara à frente da Câmara. Ao receber uma encomenda do governo, costura apoios caso a caso, usando sobretudo repasses do orçamento secreto. “Mudanças no regimento e o orçamento secreto não são bons instrumentos para a democracia”, avaliou o deputado Marcelo Freixo (PSB-RJ).
Em março, Lira chegou a lembrar Bolsonaro dos pedidos de impeachment que dependiam apenas de uma canetada sua para avançar. Hoje, já são 143. Disse que “os remédios políticos no Parlamento são conhecidos e são todos amargos. Alguns, fatais”. No dia seguinte, o Congresso aprovou o orçamento com R$ 30 bilhões em emendas de relator-geral, cancelando até despesas obrigatórias. O valor caiu, depois, para pouco mais da metade desse montante.
JUSTIÇA
Mesmo com tanto poder, Lira enfrenta processos. A acusação de ser o destinatário de R$ 106 mil em propina tramita contra ele na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Delatado na Lava Jato, teve denúncias rejeitadas pela 2ª Turma do STF.
Em Alagoas, obteve decisão favorável, com arquivamento da denúncia de envolvimento em esquema que desviou R$ 254 milhões da Assembleia Legislativa entre 2001 e 2007. Lira também foi acusado pela ex-mulher de violência doméstica. Ele sempre negou ter cometido qualquer crime. Procurado pelo Estadão, não se manifestou.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.