O governo brasileiro está empenhado em fechar um acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a ação que se destina a revisar o índice de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A estratégia que está sendo planejada pelo governo é aplicar a correção das contas do FGTS pelo índice da caderneta de poupança com vigência prevista para iniciar em 2025.
Para os anos de 2023 e 2024, os cotistas teriam direito à distribuição integral do lucro anual do Fundo com um rendimento mínimo baseado na inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
O próximo passo na negociação para a mudança no FGTS
Segundo informações apuradas, a proposta será apresentada aos ministros do STF com o intuito de modificar a remuneração das contas do FGTS apenas para os novos depósitos, a partir da data de publicação da ata do julgamento. O STF tinha programado dar continuidade ao julgamento na próxima quarta-feira, porém centrais sindicais solicitaram que o processo fosse adiado.
Por que essa mudança é importante?
A finalidade do adiamento é garantir um prazo de 30 dias para que ocorram as negociações com os representantes do Ministério do Trabalho, Caixa Econômica Federal e Advocacia-Geral da União (AGU). Em um texto enviado ao STF, as centrais sindicais justificam a proposta alegando que a solução visa não prejudicar o uso do Fundo para políticas públicas, como habitação e saneamento, além de preservar o patrimônio dos trabalhadores.
O impasse na remuneração do FGTS
Seguem-se ainda, discussões sobre a remuneração do FGTS. De acordo com o ministro Luís Roberto Barroso, relator do processo, a poupança, que se caracteriza como uma aplicação conservadora, deveria ser a base de correção para o FGTS. Porém, o governo argumenta que a aplicação deste índice poderia encarecer os financiamentos habitacionais e causar desequilíbrio no balanço do FGTS. Nesse ponto, surge a necessidade de ajustes nas taxas de empréstimos para que haja um equilíbrio.
Enfim, a proposta de correção ainda não foi aceita e continuam as discussões entre o governo e o STF. O resultado final deste processo terá um impacto direto no bolso dos trabalhadores e na aplicação de políticas públicas financiadas pelo FGTS.