Recentemente, Márcio França, Ministro do Empreendedorismo e membro do Partido Socialista Brasileiro (PSB), deu a conhecer os planos do governo para reformar as regras de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A iniciativa visa principalmente incentivar os empreendedores a contribuírem mais para o regime de Previdência Social, o que resultará em benefícios de aposentadoria mais atrativos.
O ministro está analisando a possibilidade de criar um sistema de impostos com base em uma tabela de faturamento mensal. A proposta foi apresentada durante a segunda reunião ordinária do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), ocorrido no edifício-sede da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em Brasília. O evento contou com a presença do presidente interino, Geraldo Alckmin, também membro do PSB.
O que muda com as mudanças das regras do MEI?
Atualmente, o limite de faturamento para o MEI é de R$ 81.000 por ano, e o valor a ser pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) varia entre R$ 67 e R$ 72 por mês, dependendo da atividade do microempreendedor. Essa quantia inclui o pagamento de tributos, como o INSS, correspondente a um salário mínimo. Com a alteração nas regras, espera-se que ao contribuir mais, o MEI possa ter acesso a benefícios de aposentadoria mais elevados, o que também poderia ajudar a amenizar os desafios financeiros da Previdência.
Novas condições de crédito para MEI
Além das mudanças relativas ao faturamento e contribuição previdenciária, França também defendeu a criação de um fundo garantidor de crédito para facilitar empréstimos direcionados aos pequenos empreendedores. Tal medida tem como objetivo principal incentivar a formalização dos trabalhadores que atualmente atuam de maneira informal. O ministro frisou a importância de envolver todos os bancos do Brasil, tanto os privados quanto os públicos, nessa iniciativa.
A proposta de criação de um fundo garantidor de crédito para microempreendedores também recebeu o apoio de Geraldo Alckmin. “O crédito, dependendo dos juros, pode não ser a solução, mas sim um problema a ser enfrentado. Precisamos focar na criação de um fundo garantidor”, ressaltou o presidente interino.
Microempreendedor Individual e Microempresa
No que diz respeito à transição do regime tributário de MEI para microempresa, o Ministro do Empreendedorismo deu a entender que as novas regras, previstas para entrar em vigor em 2024, têm como objetivo tributar apenas a quantia que excede o teto de faturamento permitido para a categoria de MEI.
Atualmente, se o faturamento de um MEI ultrapassa os R$ 81.000 por ano, o empreendedor é automaticamente enquadrado como microempresa. A proposta é que essa transição seja repensada, de modo que apenas o valor que ultrapassa o limite seja tributado, permitindo assim que o MEI continue sendo considerado como tal e evitando uma alteração automática de regime tributário.