Com as alterações recentes na legislação previdenciária no Brasil, uma oportunidade singular foi concedida aos trabalhadores que desejam se aposentar mais cedo. A medida, aprovada durante a administração do presidente Lula, diminuiu a idade mínima necessária para a aposentadoria pelo INSS para 55 anos. Esse novo regime é uma das mudanças mais significativas introduzidas nas políticas sociais do país nos últimos anos.
Essa nova opção se destina a reconhecer e valorizar o esforço de quem já teve carteira assinada e enfrentou condições de trabalho desafiadoras ao longo da vida. Os beneficiários dessa mudança são aqueles que dedicaram décadas de serviço sob circunstâncias muitas vezes adversas. A partir de agora, esses trabalhadores podem usufruir de benefícios previdenciários antes do prazo anteriormente estipulado.
Imagem: Internet.
Como Funciona a Aposentadoria Antecipada do INSS?
Para adquirir o direito à aposentadoria aos 55 anos, existem certos critérios que necessitam ser atendidos. A regra geral exige um período contributivo de, no mínimo, 15 anos para pessoas entre 55 e 60 anos. Importante ressaltar que, para aqueles que ingressaram no mercado de trabalho após a reforma de 2019, as exigências podem variar.
Quais são os Critérios para Aposentar aos 55 anos?
A nova política previdenciária inclui uma lista de exigências específicas que abordam principalmente a natureza da atividade profissional exercida pelos candidatos à aposentadoria antecipada. Veja a relação de algumas condições específicas:
- Exposição a substâncias químicas de alto risco.
- Trabalho em condições de periculosidade como mineração subterrânea.
- Contato regular com materiais nocivos como amianto ou fibras de asbestos.
- Atividades em áreas que envolvem processamento de metais e risco químico associado.
- Ocupações com alta exposição a voltagem e riscos de choques elétricos.
- Funções que incluem vigilância, seja armada ou não.
Como Solicitar a Aposentadoria Especial do INSS aos 55 anos?
Os trabalhadores que atendem às condições de risco mencionadas anteriormente devem confirmar a exposição aos agentes nocivos por meio de documentação adequada. Essencialmente, documentos como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e laudos técnicos são cruciais para corroborar o requerimento. Além disso, identificações pessoais e registros profissionais sempre atualizados são necessários para completar o pedido de aposentadoria.
Para facilitar essa etapa, o INSS disponibiliza a plataforma digital ‘Meu INSS’, onde é possível fazer a solicitação de forma simplificada e intuitiva. Esta ferramenta digital elimina a necessidade de deslocamentos, tornando o processo mais eficiente e menos desgastante para os solicitantes.
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