O recebimento do Abono Salarial PIS/Pasep de 2024, aplicável ao ano-base 2022, já começou a beneficiar trabalhadores do Brasil desde fevereiro deste ano. Esse direito a um extra no orçamento anual pode ser uma boa notícia para muitos, mas a primeira pergunta que muitos têm é: “Será que tenho direito a este benefício?” e “Como posso consultá-lo?”
Para começo de conversa, o valor desse abono é proporcional ao tempo de serviço no ano-base, variando conforme os meses trabalhados e calculado sobre o salário mínimo atual de R$1.412. As rotas de pagamento se dividem entre os setores público e privado, respectivamente administrados pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal.
Quem tem direito ao PIS/Pasep em 2024?
As regras para se qualificar ao PIS/Pasep estão bem definidas e incluem alguns requisitos fundamentais. Vejamos quem pode esperar esse benefício este ano:
- Ter recebido até dois salários mínimos mensais durante o ano de 2022;
- Registro formal de emprego na carteira de trabalho;
- Atividade laboral remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Pelo menos cinco anos de inscrição no PIS/Pasep;
- Dados corretamente atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou eSocial.
Como verificar e consultar o seu PIS/Pasep?
Com a pergunta sobre elegibilidade respondida, o próximo passo é consultar se o abono já está disponível para saque. Para isso, há várias ferramentas digitais que você pode utilizar:
- Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS);
- Aplicativo FGTS (para Android e iOS);
- Aplicativo Caixa Trabalhador (Android e iOS);
- Aplicativo Meu INSS (também disponível para Android e iOS).
Calendário de Pagamento do Abono Salarial 2024
Conhecendo a elegibilidade e tendo as ferramentas para consulta, é hora de verificar as datas específicas de pagamento para o abono PIS/Pasep. O pagamento é escalonado conforme o mês de nascimento do trabalhador:
| Mês de Nascimento | Data de Pagamento |
|---|---|
| Janeiro e Fevereiro | 15 de março |
| Março e Abril | 15 de abril |
| Maio e Junho | 15 de maio |
| Julho e Agosto | 17 de junho |
| Setembro e Outubro | 15 de julho |
| Novembro e Dezembro | 15 de agosto |
Nota: Certifique-se de verificar a exatidão dos seus dados e estar com a documentação em dia para evitar qualquer contratempo no recebimento do seu abono salarial.
O abono salarial PIS/Pasep continua a ser uma importante fonte de apoio financeiro para muitos trabalhadores brasileiros. Fique atento às datas e requisitos para não perder o seu direito ao benefício este ano.