O abono salarial do ano-base 2022 que será pago em 2024 agora tem seu calendário de pagamento definido pelo governo federal, aguardando apenas a confirmação das datas pelo Codefat – Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador. Este conselho tem previsão de reunião no dia 13 de dezembro, onde além da votação das datas de pagamento, discutirá uma extensa pauta relacionada a assuntos dos trabalhadores.
Segundo informações do jornal Folha de S.Paulo, que teve acesso a minuta, o pagamento do abono salarial 2024 terá seu início em 15 de fevereiro de 2024. Importante destacar que o prazo final para que o trabalhador possa retirar o valor é o dia 27 de dezembro de 2024. Em duas oportunidades anteriores, os calendários propostos pelo governo foram aprovados unanimemente pelos representantes do conselho, formado por trabalhadores, empregadores e representantes governamentais.
Calendário e datas de pagamento do PIS e PASEP
Para os trabalhadores da iniciativa privada, o pagamento do PIS, o Programa de Integração Social, leva em consideração a data de aniversário do beneficiário. O dinheiro é liberado automaticamente para quem é cliente da Caixa Econômica Federal. Quanto ao Pasep, Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, destinado a profissionais de órgãos públicos que são elegíveis ao programa, é feito o pagamento no Banco do Brasil. As datas são organizadas de acordo com o número final de inscrição do servidor.
Calendário de pagamento do PIS
| Nascidos em | Recebem a partir de | Data final de pagamento |
|---|---|---|
| Janeiro | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| Fevereiro | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| Março | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Abril | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| Maio | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Junho | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| Julho | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Agosto | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| Setembro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Outubro | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| Novembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
| Dezembro | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Calendário de Pagamento do Pasep
| Final da inscrição | Recebem a partir de | Data final de pagamento |
|---|---|---|
| 0 | 15/02/2024 | 27/12/2024 |
| 1 | 15/03/2024 | 27/12/2024 |
| 2 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 3 | 15/04/2024 | 27/12/2024 |
| 4 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 5 | 15/05/2024 | 27/12/2024 |
| 6 | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| 7 | 17/06/2024 | 27/12/2024 |
| 8 | 15/07/2024 | 27/12/2024 |
| 9 | 15/08/2024 | 27/12/2024 |
Quem tem direito ao abono salarial?
Para ter direito ao abono salarial de até um salário mínimo, é necessário atender a alguns critérios, são eles: estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por no mínimo 30 dias no ano de 2022, ter recebido em 2022 uma média mensal de até dois salários mínimos e ter os dados informados corretamente pelo empregador na Rais, o Relatório Anual de Informações Sociais do ano-base.
O valor do abono salarial é calculado com base em 1/12 do salário mínimo vigente na data de pagamento, sendo multiplicado pelo número de meses trabalhados no ano. O valor é sempre arredondado para cima, de acordo com as orientações do Ministério do Trabalho e Previdência. Portanto, o trabalhador que esteve em serviço durante todo o ano de 2022, receberá como abono um salário mínimo. Serão consideradas frações de 15 dias de trabalho ou mais como 30 dias, impactando no cálculo do valor.