O Governo Federal prorrogou nesta terça-feira (12), as negociações de dívidas pelo programa Desenrola Brasil, estendendo o prazo até 31 de março de 2024. A medida, prevista inicialmente para terminar ainda em 2023, foi publicada em formato de Medida Provisória(MP) no Diário Oficial da União.
Quais as mudanças para o Desenrola Brasil 2024?
Além da prorrogação, o Ministério da Fazenda também publicou uma normativa que afeta os critérios de acesso à plataforma do programa. O Ministro Fernando Haddad assinou a nova normativa, que remove a obrigação do devedor estar em níveis prata ou ouro para poder realizar as negociações. No entanto, essas mudanças só se aplicam aos pagamentos à vista e sem a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
Diante dessa mudança, estima-se que cerca de 40% dos devedores que estão classificados no nível bronze possam ser beneficiados. Marcos Pinto, Secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, já havia adiantado o plano do governo, mencionando que a Medida Provisória seria publicada nos próximos dias.
Uma surpresa para a equipe econômica
“Houve uma grande quantidade de pagamentos à vista, o que surpreendeu a equipe econômica”, diz Marcos Pinto. Ele explica que, muitas vezes, o devedor está disposto a realizar o pagamento, porém, em casos de dívidas de pequeno valor, encontra dificuldades para fazê-lo, pois o processo pode ter um custo elevado. Com a plataforma Desenrola Brasil, é possível unificar todas as dívidas em um só lugar, facilitando assim o pagamento.
Resultados alcançados pelo Desenrola Brasil
Até agora, o programa Desenrola Brasil já atendeu mais de 10,7 milhões de pessoas e renegociou cerca de R$ 29 bilhões em dívidas, segundo um censo do Ministério da Fazenda. O levantamento aponta que as mulheres são o grupo mais endividado, correspondendo a 53% do total. No entanto, elas também são o grupo que mais procura resolver suas pendências financeiras, já que 54,83% dos interessados nas renegociações são do sexo feminino.
As condições do programa permitem um desconto médio de 90% para pagamentos à vista e 85% para pagamentos parcelados. Além disso, a taxa de juros média nos pagamento parcelados é de 1,8%.
