O Seguro-Desemprego é um benefício temporário que visa apoiar financeiramente trabalhadores que perderam seus empregos sem justa causa. Este auxílio é crucial para proporcionar estabilidade financeira enquanto o trabalhador busca uma nova posição no mercado de trabalho. O valor do benefício é calculado com base na média salarial dos últimos meses, variando conforme o tempo de serviço e o número de vezes que o benefício foi solicitado.
Além dos trabalhadores formais, o benefício também se aplica a pescadores em período de defeso e a trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão. É importante que o beneficiário não esteja recebendo outros benefícios previdenciários de prestação continuada, exceto em casos específicos como o auxílio-acidente.
Quem Está Elegível para o Seguro-Desemprego?
Para ter direito ao Seguro-Desemprego, o trabalhador deve atender a certos critérios. O benefício é destinado a trabalhadores formais e domésticos que foram demitidos sem justa causa. O trabalhador deve ter sido demitido sem justa causa e ter trabalhado com carteira assinada por um período mínimo, que varia conforme o número de solicitações anteriores. Além disso, o trabalhador não pode estar recebendo outros benefícios previdenciários de prestação continuada, nem possuir renda própria suficiente para sua manutenção e de sua família.
Para a primeira solicitação, é necessário ter trabalhado pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses. Na segunda solicitação, o período mínimo é de 9 meses nos últimos 12 meses. A partir da terceira solicitação, o trabalhador deve ter trabalhado pelo menos 6 meses imediatamente anteriores à demissão.
Como é Calculado o Valor do Seguro-Desemprego?
O cálculo do Seguro-Desemprego é baseado no salário médio dos últimos três meses trabalhados. Para salários até R$ 2.138,76, multiplica-se o salário médio por 0,8. Para salários entre R$ 2.138,77 e R$ 3.564,96, o que exceder R$ 2.138,76 é multiplicado por 0,5 e somado a R$ 1.711,01. Para salários acima de R$ 3.564,96, o valor do benefício é fixo em R$ 2.424,11.
Em 2025, o Governo Federal ajustou o valor do Seguro-Desemprego em função do novo salário mínimo. O valor mínimo do benefício não pode ser inferior ao salário mínimo vigente, enquanto o teto foi atualizado para R$ 2.424,11. Essas mudanças visam alinhar o benefício à realidade econômica atual, garantindo maior segurança financeira aos trabalhadores desempregados.
Como Solicitar o Seguro-Desemprego?
O Seguro-Desemprego pode ser solicitado de forma online ou presencial. Pela internet, o trabalhador pode acessar o portal Emprega Brasil ou o aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Para solicitações presenciais, é necessário comparecer a uma Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Secretaria Especial da Previdência e Trabalho, ou outros postos credenciados. É importante reunir documentos como CPF, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, e a Carteira de Trabalho para realizar a solicitação.
A forma mais fácil e rápida de solicitar o Seguro-Desemprego é online:
- Portal Gov.br:
- Acesse o site: https://www.gov.br/pt-br/servicos/solicitar-o-seguro-desemprego
- Faça login com sua conta gov.br (nível prata ou ouro).
- Clique em “Solicitar Seguro-Desemprego”.
- Siga as instruções na tela, preenchendo os dados e anexando os documentos necessários.
- Aplicativo Carteira de Trabalho Digital:
- Baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital (disponível para Android e iOS).
- Faça login com sua conta gov.br.
- Acesse a aba “Benefícios”.
- Clique em “Seguro-Desemprego” e siga as instruções.