Para muitos empreendedores, o Microempreendedor Individual (MEI) surge como uma excelente opção. Porém, a margem de faturamento do MEI não é avaliada mês a mês, e sim anualmente. Vamos entender mais sobre isso?
Ao contrário do que alguns podem pensar, o limite de faturamento para o MEI não é mensal, mas anual. Esse valor limite, de acordo com as regras vigentes, é de R$ 81.000 por ano. Para calcular o limite proporcional caso o MEI tenha sido aberto durante o ano vigente, basta multiplicar R$ 6750 (resultado da divisão de R$ 81.000 por 12) pelo número de meses em atividade.
Ultrapassou o limite, e agora?
Uma dúvida comum entre os autônomos que aderem ao MEI é: o que acontece se o limite for ultrapassado? A primeira coisa a se ter em mente é que o porte de uma empresa é definido com base no faturamento anual. Portanto, se o limite anual do MEI for ultrapassado, recolhimentos fiscais adicionais podem acontecer e, dependendo da porcentagem excedida, pode-se ser necessário migrar para outro regime tributário.
Quais são as consequências de ultrapassar o limite?
Se o faturamento anual ultrapassar o limite em até 20%, o microempreendedor terá que pagar o imposto “excedente” no momento da entrega da declaração anual do MEI, de acordo com os Anexos do Simples Nacional. Caso ultrapasse em mais de 20%, a tributação será retroativa ao mês de abertura ou a janeiro daquele ano. Nesse caso, é necessário migrar para Microempresa (ME) e os impostos serão recolhidos conforme a tabela do Simples Nacional.
Afinal, vale a pena continuar sendo MEI?
Sem dúvidas, o MEI tem inúmeras vantagens para o microempreendedor. Entretanto, se o faturamento ultrapassar o teto estabelecido, é vital se planejar e entender quais são as obrigações e os passos necessários a serem tomados. É importante frisar que ao exceder o faturamento e não tomar as providências necessárias, haverá uma multa no mínimo de R$ 50.00 reais, podendo chegar até 2% ao mês que é estipulada na entrega da DASN.
Por isso, vale lembrar que o monitoramento constante do faturamento e a organização financeira são fundamentais para evitar surpresas desagradáveis. Se você ultrapassar o faturamento do MEI e não tiver como alternativa permanecer no regime, o melhor caminho será a mudança para ME.
Portanto, estar ciente do limite de faturamento e das consequências de ultrapassá-lo é vital para qualquer microempreendedor. Assim, pode-se fazer um planejamento financeiro eficiente e evitar surpresas indesejáveis.