Para garantir a integridade dos programas de assistência social e promover o uso eficiente dos recursos públicos, o Governo Federal criou um novo órgão por meio de um decreto. A chamada Rede Federal de Fiscalização terá como principal função supervisionar a concessão do Bolsa Família e CadÚnico, dois importantes programas sociais. Vamos entender melhor sobre isso nos parágrafos seguintes.
Esta estrutura terá também a responsabilidade de compartilhar informações entre os diversos ministérios. O objetivo é certificar-se de que a ajuda financeira disponibilizada pelo governo chegue a quem realmente necessita dela. Isso permitirá não apenas mais transparência nos gastos públicos, mas também uma distribuição mais justa dos recursos.
Como se dará a fiscalização do Bolsa Família e CadÚnico?
A Rede Federal de Fiscalização, segundo o Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, tem como meta fornecer “maior segurança e proteção a quem mais precisa”. Isso significa assegurar que haja uma integração eficaz entre os diversos programas de transferência de renda do governo federal.
Atualmente, o Bolsa Família é o principal programa de transferência de renda do país. Ele beneficia cerca de 21,5 milhões de famílias, com um valor médio de R$ 687,00, representando um custo mensal de aproximadamente R$15 bilhões para o governo.
Quem fará parte da Rede Federal de Fiscalização?
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê uma composição variada para a Rede de Fiscalização. Ela será composta por:
- Quatro representantes do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome;
- Um representante da Advocacia Geral da União (AGU);
- Um representante da Controladoria Geral da União (CGU);
- Um representante do Ministério da Gestão e da Inovação;
- Um representante da Secretaria Geral da União.
Estes integrantes estarão reunidos a cada três meses e deverão apresentar um plano anual de atuação ao Governo Federal, assim como relatórios de trabalho semestralmente. Ainda, poderão firmar parcerias para o melhor desenvolvimento do trabalho, desde que isso não gere custos adicionais ao governo.