Milhares de trabalhadores ainda não realizaram o saque do abono salarial PIS-Pasep, cujo prazo se encerra nesta quinta-feira. Segundo levantamento da Caixa Econômica Federal, 84,5 mil trabalhadores ainda precisam resgatar o benefício. O montante não retirado soma um total de R$ 71,7 milhões.
O PIS (Programa de Integração Social), destinado a trabalhadores da iniciativa privada, é administrado pela Caixa Econômica Federal. Já o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) é uma responsabilidade do Banco do Brasil. Caso as parcelas não sejam retiradas no prazo estabelecido, elas serão devolvidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), de acordo com as regras do programa.
Quem tem direito ao abono salarial?
O abono salarial é um direito que tem critérios específicos para sua concessão. Dentre eles, estão o tempo mínimo de cinco anos cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS, trabalhar para contribuidores do PIS ou Pasep, ter remuneração mensal de até 2 salários-mínimos durante o período trabalhado e ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias no ano-base (2021). Ou seja, siga as seguintes regras para realizar o saquei do seu abono salarial pis-pasep:
- Estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;
- ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);
- ter recebido até 2 salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;
- ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);
- ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).
Quanto posso receber?
O valor do abono salarial varia de acordo com o tempo de serviço do trabalhador no ano-base. O cálculo corresponde ao valor vigente do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano referente. Isso significa que quem trabalhou os 12 meses do ano-base tem direito ao valor total de um salário-mínimo.
Abono Salarial 2023
| Meses trabalhados no ano-base (2021) | Valor a receber |
| 1 | R$ 110 |
| 2 | R$ 220 |
| 3 | R$ 330 |
| 4 | R$ 440 |
| 5 | R$ 550 |
| 6 | R$ 660 |
| 7 | R$ 770 |
| 8 | R$ 880 |
| 9 | R$ 990 |
| 10 | R$ 1.100 |
| 11 | R$ 1.210 |
| 12 | R$ 1.320 |
Como posso consultar o valor do abono salarial?
A consulta do abono salarial de 2023 pode ser realizada através da Carteira de Trabalho Digital, pelo portal gov.br ou pelo telefone 158. No aplicativo Caixa Trabalhador e Caixa Tem, os trabalhadores do setor privado conseguem consultar a situação do benefício e a data de pagamento. Os vinculados ao Pasep podem realizar a consulta diretamente no Banco do Brasil.
Procedimento para o saque do benefício
Os trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente na Caixa Econômica Federal receberão o crédito do PIS automaticamente. Para os demais, os valores serão disponibilizados por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Já o pagamento do abono do Pasep é feito através de crédito em conta para quem é correntista no Banco do Brasil.
Lembrando que o saque, quando necessário, pode ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências. Caso não seja possível abrir a conta digital, o valor ainda pode ser retirado nestes locais. Trabalhadores não correntistas do Banco do Brasil podem efetuar a transferência via TED para contas de sua titularidade.
