O Ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), Márcio França, informou recentemente que o governo tem a intenção de introduzir o Cartão MEI, um registrado de ID novo voltado para os microempreendedores individuais (MEIs). Previsto para ser lançado em 2024, o projeto visa avançar a identificação dos MEIs por meio da inovação, beneficiando-os com funções adicionais.
O que é o Cartão MEI?
De acordo com o governo, o Cartão MEI será um documento de identificação especialmente para os MEIs e profissionais autônomos, incorporando tecnologia de chip para aumentar a segurança e eficiência do processo. Atualmente, artesãos contam com um modelo de cartão, mas a ideia é proporcionar uma experiência elevada com um cartão mais moderno e funcional.
Vantagens do novo sistema de “Rating”
Além da parte física, o projeto também terá um portal online e um aplicativo dedicado, contendo um sistema de avaliação, o chamado “rating” para os MEIs. Esta será uma ferramenta útil para esses empreendedores, auxiliando-os na obtenção de empréstimos. O rating será alimentado por consumidores e contadores, permitindo uma análise mais completa e objetiva da performance do MEI, facilitando as decisões dos bancos e possibilitando um maior acesso a empréstimos.
O presidente Lula expressou a vontade de nivelar os empréstimos dos MEIs com aqueles propostos pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que contam com taxas de juros reduzidas de 4%, sem considerar a taxa Selic. Este movimento visa transformar os empréstimos em opções subsidiadas, ligadas a pré-requisitos como a participação em programas de capacitação, no intuito de fortalecer o desenvolvimento empresarial.
Quando estará disponível?
A introdução do Cartão MEI será feita de maneira gradual, com a versão virtual prevista para o primeiro semestre de 2024 e a física para o segundo semestre. Já o portal associado será implantado aos poucos. A colaboração com os prefeitos e governadores será essencial para o êxito do projeto, através de parcerias importantes.
Esse plano inovador do governo visa enfatizar o apoio aos pequenos empresários e profissionais autônomos e é aguardado com ansiedade pela comunidade MEI brasileira.
Microempreendedor Individual ganha opção de inscrição online
O Microempreendedor Individual (MEI) agora pode contar com uma ferramenta online para formalização da sua atividade. O novo serviço de inscrição online busca simplificar o processo de tributação, registro e emissão de notas fiscais do MEI.
Formalize-se com facilidade
Com a novidade, o empreendedor consegue obter o CNPJ, emitir notas fiscais, vender para o governo, acessar serviços bancários específicos, pagar tributos simplificados e mais baratos, e contribuir para a previdência social de maneira prática e sem sair de casa.
Quem pode ser MEI?
Para se enquadrar como MEI, a pessoa precisa exercer uma das atividades econômicas previstas na Resolução CGSN nº 140, de 2018. Além disso, o faturamento anual não pode ultrapassar R$ 81.000,00 para atividades listadas na “Tabela A” e R$ 251.600,00 para as da “Tabela B”. O empreendedor também não pode participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa e pode contratar no máximo um empregado.
Como se formalizar?
Para realizar a inscrição, é necessário acessar o Portal do Empreendedor, selecionar o tema “Quero Ser”, acessar o card “Formaliza-se”, informar a Conta de acesso ao gov.br, preencher o formulário de inscrição de MEI, assinar as declarações e finalizar o processo.
A documentação necessária depende da nacionalidade do empreendedor. Para brasileiros, é preciso possuir nível de segurança prata ou ouro da conta gov.br, documento de identificação (RG) e dados de contato e endereço. Para estrangeiros com nível de segurança bronze, é exigido uma identificação civil emitida pela Polícia Federal e país de nacionalidade cadastrado no CPF.
