No orçamento deste ano, diversas áreas sociais foram impactadas pelo bloqueio de R$ 3,8 bilhões. Entre as verbas afetadas estão: assistência hospitalar, auxílio gás, recursos destinados à habitação de interesse social e a distribuição de livros e materiais didáticos. O levantamento é da Associação Contas Abertas, que utilizou dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop) para chegar a essa cifra. Com R$ 296 milhões travados, o custeio serviços de assistência hospitalar e ambulatorial figura como líder em termos de recursos bloqueados. Na lista de áreas impactadas, também encontramos travas nos recursos destinados à Educação Básica e ao programa Bolsa Verde, que apoia a Conservação Ambiental.
Como é determinado um bloqueio orçamentário?
Os bloqueios orçamentários ocorrem especificamente nas despesas discricionárias, ou seja, aquelas não obrigatórias e que servem para o custeio da máquina pública e investimentos. Neste contexto, o governo opta quais áreas ou programas serão afetados. Esses bloqueios resultam do crescimento de despesas acima do teto estabelecido por lei, que indexa as despesas federais à inflação do ano anterior. Basicamente, qualquer valor que exceda esse limite precisa ser bloqueado.
O que é a regra fiscal do bloqueio?
Apesar da nova regra fiscal ter sido aprovada e sancionada recentemente, em 2023, as despesas primárias (obrigatórias e discricionárias) ainda estão atreladas à antiga imposição. Isso ocorre pelo princípio da anualidade orçamentária. Vale ressaltar que a nova regra fiscal só entra em vigor em 2024. O limite do teto de gastos estabelecido para 2023, próximo de R$ 1,94 trilhão, fevalerá até 31 de dezembro. Assim, qualquer valor acima desse limite será bloqueado e só liberado caso a situação fiscal apresente melhoras durante o ano.
E as previsões para 2024?
Para o próximo ano, a nova regra fiscal prevê um crescimento real das despesas entre 0,6% e 2,5%, respeitando o limite de 70% do aumento das receitas. Além disso, foi decretado um compromisso de zerar o déficit fiscal em 2024, embora essa meta esteja em questionamento dentro do próprio governo. O secretário-geral da associação Contas Abertas, Gil Castello Branco, alertou para a necessidade de aprovação no congresso de medidas que somam R$ 168,5 bilhões para garantir a projeção orçamentária de 2024. Caso não sejam aprovadas, poderá ser necessário cortes nas despesas ou mudança na meta fiscal. Em face dessa complexidade, muitos destacam a dificuldade do alcance da meta fiscal em 2024, citando possíveis cortes bilionários para investimentos e a possibilidade de novos bloqueios para evitar o descumprimento da meta fiscal.