Saques no valor de R$ 535,8 milhões do programa PIS/Pasep 2023 ainda estão disponíveis para retirada por trabalhadores formais e servidores públicos até o dia 28 de dezembro deste ano. Conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego, há no momento 540 mil profissionais que, apesar de terem direito ao benefício, ainda não fizeram o respectivo saque. A quantidade mencionada inclui 153,6 mil do PIS e 387,3 mil do Pasep.
Indivíduos que trabalharam com carteira assinada ou ocuparam cargos de servidor público com remuneração de até dois salários mínimos no ano-base têm direito a essa retirada. É importante lembrar também que o indivíduo precisa estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e os seus dados necessitam estar corretamente informados pelo empregador ao ministério na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).
Como consultar o direito ao abono salarial PIS 2023?
Para saber se tem direito ao abono, basta acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o Portal Gov.br. Clientes da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil possivelmente já receberam o dinheiro carreagado diretamente da conta. Para aqueles que ainda não o fizeram e têm direito ao benefício, o processo de consulta pode ser feito pela internet ou mesmo pelo aplicativo conforme passo a passo fornecido abaixo.
Passo a passo de como fazer a consulta
Pela Internet
- Acesse o site https://servicos.mte.gov.br/spme-v2/#/login e clique em “Entrar com gov.br”.
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br.
- Clique em “Abono Salarial”.
- Na próxima tela, aparecerá a informação se o trabalhador receberá ou não o benefício.
Pelo Aplicativo
- No celular ou tablet, baixe o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- Faça login com seu CPF e senha cadastrados no Portal Gov.br.
- Na tela inicial, clique em “Abono Salarial – Consultar”.
- Na próxima página, aparecerá a informação sobre os valores a receber.
Quem tem direito ao abono do PIS 2023?
Conforme as especificações para terem direito ao benefício, trabalhadores que exerceram atividade remunerada com carteira assinada por ao menos 30 dias no ano referência e receberam até dois salários mínimos, em média. Além disso, é necessário que esse trabalhador esteja inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que seus dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais e no eSocial.
Este ano, o governo pagou 24 bilhões de reais correspondentes à cota do PIS/Pasep para 10,5 milhões de trabalhadores. Os valores foram liberados em agosto. Cabe salientar que a cota é diferente do abono salarial. É importante ressaltar também que o valor do abono do PIS/Pasep 2023 é proporcional aos meses de trabalho, limitado ao salário mínimo do ano de saque.