O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou recentemente que a data de implantação do FGTS Digital, inicialmente prevista para janeiro, foi adiada para 01 de março de 2024. A decisão ocorreu após solicitação dos empregadores, alegando a necessidade de mais tempo para adaptação de suas rotinas. O objetivo é minimizar os impactos das recentes alterações normativas, fiscais e trabalhistas e realizar testes no sistema.
O que é o FGTS Digital?
O FGTS Digital é um novo sistema que visa facilitar os processos de arrecadação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. O aplicativo será alimentado com as informações fornecidas pelos empregadores através do eSocial, sistema em que as empresas comunicam informações dos trabalhadores, como vínculos e contribuições previdenciárias, ao Governo.
Segundo o MTE, o novo sistema pretende reduzir burocracias e facilitar a execução de procedimentos de empregadores e trabalhadores. Apesar da nova plataforma, todas as informações referentes à conta do trabalhador seguirão sendo administradas pela Caixa Econômica Federal. As informações contratuais declaradas no eSocial serão transmitidas à Caixa através do FGTS Digital, permitindo a geração de guias e individualização do recolhimento.
As principais alterações
O sistema trará principais alterações, como:
- Prazo para recolhimento do FGTS mensal passará a ser até o dia 20 do mês seguinte ao da competência.
- Para os FGTS gerados antes da implantação do Digital, os empregadores deverão cumprir suas obrigações através do sistema Conectividade Social (CAIXA).
- Apenas o PIX fará o recolhimento dos valores devidos ao Fundo.
- FGTS Digital terá o eSocial como fonte de dados, atualizados quase que simultaneamente.
- O não pagamento dos valores devidos no prazo de vencimento poderá impactar na emissão do Certificado de Regularidade do FGTS (CRF).
Essas alterações exigirão dos empregadores adaptações em seus processos, rotinas e sistemas. A expectativa é que a nova plataforma facilite os procedimentos e a gestão do FGTS, trazendo importantes avanços na relação entre empregadores, trabalhadores e o governo.
