O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o ano de 2024 passará por mudanças significativas, graças a um Projeto de Lei (PL) que está sendo elaborado. Existe uma grande discussão em torno do saque-aniversário, modalidade que possibilita ao trabalhador retirar parte de seu FGTS uma vez por ano.
Luiz Marinho, o atual Ministro do Trabalho e Emprego, sugeriu a reformulação do saque-aniversário. As mudanças podem levar a um significante aumento na flexibilidade do FGTS 2024, principalmente para aqueles que optaram pelo saque-aniversário. Uma das principais alterações é a possibilidade de realizar o saque integral em caso de demissão sem justa causa, similar ao que ocorre no saque por rescisão.
Quais as possíveis mudanças no FGTS 2024?
O Projeto de Lei propõe mudanças importantes. Atualmente, o trabalhador que opta pelo saque-aniversário só pode sacar a multa rescisória de 40% em caso de demissão sem justa causa. Com a nova lei, a liberação do saldo integral poderia injetar cerca de R$ 14 bilhões na economia, segundo estimativas do Ministério do Trabalho e Emprego. Essa proposta ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes de ser enviada ao Congresso Nacional.
Além das mudanças no saque em caso de demissão, o Ministério do Trabalho também está considerando permitir saques retroativos para aqueles que optaram pelo saque-aniversário desde o início da vigência da lei, em 2019. Por outro lado, existe a preocupação de que essas retiradas retroativas possam descapitalizar o FGTS 2024, fundo que também é utilizado para financiamento habitacional e saneamento.
O que representa o saque-aniversário?
Criado em 2019, o saque-aniversário é uma modalidade de saque que permite ao trabalhador retirar parte do seu saldo no FGTS uma vez por ano, no mês do seu aniversário. Porém, em caso de demissão, o trabalhador perde o direito de resgatar o valor total da conta do FGTS. Nesse caso, apenas o valor da multa rescisória de 40% pode ser retirado.
Como solicitar o saque-aniversário?
Para se beneficiar do saque-aniversário, o trabalhador deve:
- Fazer o download do aplicativo do FGTS;
- Fazer login com a conta vinculada à Caixa;
- Selecionar a opção “Saque Aniversário”.
Após optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deve permanecer nesta modalidade por um período mínimo de 24 meses.