A União, por meio de uma Medida Provisória (MP), tem a autorização para investir até R$ 20 bilhões em um programa de incentivo à educação relaciona ao CadÚnico, operado e gerenciado pela Caixa Econômica Federal. Os detalhes sobre os valores e a logística dos repasses serão definidos em um ato conjunto dos ministérios da Fazenda e da Educação.
Para ter direito ao benefício do programa, alguns critérios serão levados em consideração, como: frequência escolar, aprovação ao fim do ano letivo, matrícula na série subsequente quando for o caso, participação nos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e nos exames aplicados pelos sistemas de avaliação externa dos entes federativos para a etapa do ensino médio e a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), para aqueles matriculados na última série do ensino médio.
Impacto da nova MP para o CadÚnico no ensino médio
Importante destacar que a poupança de incentivo à permanência e conclusão escolar não será considerada no cálculo da renda familiar para acesso a outros benefícios socioassistenciais. Por enquanto, a medida provisória não estipula o valor da poupança, deixando a cargo dos ministérios da Educação e da Fazenda a definição de valores, formas de pagamento e critérios de operacionalização e utilização da poupança.
Medida Provisória no Congresso
Uma vez que é uma Medida Provisória, o texto tem validade imediata, mas precisa ser confirmado pela Câmara e pelo Senado no prazo de até 120 dias para se tornar permanente. Caso seja aprovada e convertida em lei, leilões futuros de petróleo e gás poderão prever aportes adicionais nesse fundo para garantir a manutenção do programa anualmente.
Segundo o governo, esta medida reforça a legislação atual que já prevê a destinação de uma parcela dos recursos da exploração do pré-sal para investimentos em educação básica. O governador Camilo Santana, em entrevista à TV Verdes Mares, destacou a necessidade do apoio ao Ensino Médio e afirmou que o projeto de lei que propõe uma poupança bolsa permanência para os jovens do ensino médio deve ser enviado ao Congresso Nacional ainda neste ano.