O Benefício de Prestação Continuada (BPC) representa uma importante política de assistência social no Brasil, voltada para pessoas em situação de vulnerabilidade. Em 2025, o BPC segue garantindo um salário-mínimo mensal a idosos com mais de 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenham contribuído para a Previdência Social. O benefício é operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e está vinculado ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Recentemente, surgiram informações incorretas nas redes sociais sobre supostas mudanças nas regras do BPC, gerando dúvidas e preocupações entre beneficiários e familiares. Para esclarecer o cenário atual, é fundamental compreender os critérios de concessão, as obrigações para manutenção do benefício e os procedimentos necessários para atualização cadastral.
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada?
O BPC é destinado a dois grupos principais: idosos com idade igual ou superior a 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem impedimento de longo prazo, seja ele físico, mental, intelectual ou sensorial. Para ser considerado elegível, o interessado deve apresentar renda familiar per capita igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo vigente, o que em 2025 corresponde a R$ 353,00.
A composição familiar para cálculo da renda inclui apenas as pessoas que vivem sob o mesmo teto. São considerados membros da família: o requerente, cônjuge ou companheiro, pais (ou madrasta/padrasto na ausência deles), irmãos solteiros, filhos e enteados solteiros, além de menores tutelados. Rendas de parentes que residem em outros endereços não entram no cálculo, conforme esclarecido pelo INSS.
Como funciona a avaliação para pessoas com deficiência?
Para os solicitantes do BPC com deficiência, é obrigatória uma avaliação que comprove o impedimento de longo prazo, com duração mínima de dois anos. Esse processo inclui a análise médica e social, além do registro do código correspondente na Classificação Internacional de Doenças (CID). O objetivo é garantir que o benefício seja concedido de forma justa, respeitando os critérios estabelecidos em lei.
Importante destacar que, de acordo com as regras atuais, pessoas com deficiência leve também podem ser contempladas pelo BPC, desde que atendam ao critério de renda. Não há restrição quanto ao grau da deficiência, após o veto presidencial ao dispositivo que limitava o benefício apenas a casos graves ou moderados.
Quais são os procedimentos para manter o BPC ativo?
Manter o cadastro atualizado é essencial para evitar bloqueios no pagamento do BPC. O beneficiário deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e realizar a atualização sempre que houver mudanças na composição familiar, endereço ou renda. Caso o benefício seja bloqueado por falta de atualização, é possível solicitar o desbloqueio pelo aplicativo Meu INSS, pelo site ou pela Central 135.
- Solicitar desbloqueio pelo Meu INSS ou Central 135;
- Procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para atualizar o CadÚnico;
- Após o pedido de desbloqueio, o pagamento pode ser liberado em até 72 horas;
- O prazo para regularizar o cadastro é de até 30 dias após o desbloqueio.
O INSS tem realizado campanhas e força-tarefa para orientar os beneficiários sobre a importância da atualização cadastral, evitando assim a suspensão indevida do benefício.
O que mudou nas regras do BPC em 2025?
Em 2025, não houve alterações nos critérios de renda ou na definição de família para fins de concessão do BPC. Informações que circulam nas redes sociais sobre mudanças na contagem de renda de parentes que moram em outras residências são infundadas. O cálculo permanece restrito aos membros que vivem na mesma casa do requerente.
- O valor do benefício segue sendo de um salário-mínimo por mês;
- O critério de renda familiar per capita permanece em um quarto do salário-mínimo;
- Não há exigência de contribuição prévia ao INSS para receber o BPC;
- Pessoas com deficiência leve, moderada ou grave podem ser beneficiadas, desde que cumpram os requisitos.
O combate à desinformação é uma prioridade dos órgãos responsáveis, que utilizam canais oficiais para divulgar informações corretas e orientar a população sobre seus direitos e deveres relacionados ao Benefício de Prestação Continuada.
Como evitar cair em notícias falsas sobre o BPC?
Para se proteger de informações equivocadas, recomenda-se sempre buscar esclarecimentos em fontes oficiais, como o site do INSS, o aplicativo Meu INSS ou a Central 135. Redes sociais e aplicativos de mensagens podem ser fontes de boatos, por isso é importante desconfiar de mensagens alarmistas e verificar a veracidade das informações antes de compartilhá-las.
O BPC segue sendo um instrumento fundamental de proteção social para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. A atualização cadastral e o acesso a informações confiáveis são essenciais para garantir a continuidade do benefício e a tranquilidade dos beneficiários.
