O relator da PEC dos Precatórios no Senado e líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta quarta-feira (17), que o esforço que está sendo feito para aprovação da matéria não é para atender reajuste de servidores públicos federais, em um contraponto a declarações recentes do presidente Jair Bolsonaro que aventou essa hipótese.
Em entrevista no Senado, Bezerra reconheceu que é “muito difícil” conceder esse reajuste ao funcionalismo, acrescentando que há muito pouco espaço para atender a tantas demandas. Ele destacou que o objetivo principal com a aprovação da PEC é viabilizar o programa de transferência de renda Auxílio Brasil.
“Tem certamente a demanda dos servidores públicos federais de reajuste de salários, mas acho que nosso cobertor está muito curto e acredito que todo o esforço que nós estamos fazendo agora não é para atender reajuste de servidores, o esforço que estamos fazendo é para atender os mais pobres”, disse.
Em viagem no Oriente Médio, Bolsonaro disse que a PEC abriria espaço para aumentar salários dos servidores, justificando o eventual aumento como uma resposta a um congelamento dos salários e à inflação.
Entretanto, nesta manhã, o secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida, afirmou que, com a regra do teto de gastos, a concessão de aumento salarial para o funcionalismo demandaria redução de alguma outra despesa.
Bezerra se reuniu nesta quarta novamente com senadores que querem mudanças ao texto da PEC, aprovado na semana passada em segundo turno pela Câmara. Segundo ele, os senadores José Aníbal (PSDB-SP), Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) devem apresentar um bloco de mudanças à PEC e, a partir daí, vai se avaliar se essas mudanças serão incorporadas ao texto da proposta.
Qualquer alteração do Senado ao texto da PEC que passou na Câmara obrigaria a proposta ter de voltar à apreciação dos deputados federais.
Entendimento
Bezerra disse que trabalha para construir um entendimento entre a proposta aprovada pela Câmara e a sugestão que deve ser apresentada ainda nesta quarta pelos três senadores. Um dos principais pontos que os parlamentares querem alterar, segundo o relator da PEC, é a criação de uma vinculação permanente para o novo programa social.
Senadores como José Aníbal criticam a forma de revisão do teto de gastos que o governo propôs para implementar o Auxílio Brasil.
O relator da PEC afirmou que espera apresentar seu parecer na próxima semana para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira e, no plenário, dia 30 de novembro, conforme compromisso firmado com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Apesar da busca de um entendimento, Bezerra disse que a proposta poderá ir à votação mesmo sem sugestões do senadores e acredita que, mesmo assim, haveria votos suficientes para ela ser aprovada no Senado.
“Não se descarta, caso não prosperem os entendimentos que estamos apostando, que possamos votar o relatório da Câmara. Quero expressar que o governo tem confiança que tem os votos para aprovar a PEC da forma como foi aprovado na Câmara”, disse.
Segundo Bezerra, o governo teria até 52 votos para aprovar o texto da Câmara, acima do mínimo necessário de 49. Mas se houver um entendimento, o apoio à PEC poderia ser ampliado, o que é “desejável“, argumentou. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição, é necessário o apoio de três quintas dos 81 senadores.
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