A equipe econômica vê prazo apertado para aprovação do Orçamento de 2022 ainda neste ano, como costuma ser o trâmite tradicional do projeto de lei orçamentária (PLOA), já que encontra-se na dependência do aval dos senadores à PEC dos Precatórios para envio ao Congresso de mensagem modificativa com ajustes à proposta.
“Acho o tempo bastante exíguo para aprovação”, afirmou o secretário do Orçamento, Ariosto Culau, em coletiva de imprensa.
Segundo Culau, “dificilmente o Congresso terá tempo de processar” a mensagem modificativa que o governo encaminhará sobre o Orçamento de 2022, já que a perspectiva é de enviá-la aos parlamentares somente após a PEC ser aprovada, o que ele acredita que irá acontecer “mais tardar dia 10 de dezembro”.
Ele lembrou que já existe previsão, pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de como se dará a execução de despesas obrigatórias e de custeio caso o PLOA não seja aprovado até janeiro.
“A gente entende que não vai haver grande prejuízo ao Orçamento de 2022”, disse Culau.
Já chancelada na Câmara dos Deputados, a PEC ainda precisa ser apreciada em dois turnos no Senado, onde enfrenta resistências. Ela abre um espaço orçamentário de 106,1 bilhões de reais em 2022. A margem é crucial para o Auxílio Brasil de 400 reais, mas também para o pagamento de despesas obrigatórias ligadas a benefícios previdenciários com a correção inflacionária devida, ajustes que precisarão ser incorporadas ao projeto orçamentário por meio da mensagem modificativa.
Também presente na coletiva, o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, afirmou que a aprovação da PEC entre 10 a 15 de dezembro também será importante para viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil de 400 reais neste ano, conforme prometido pelo governo.
O programa começou a ser pago em novembro com benefício médio de 217 reais, ante cerca de 190 reais do Bolsa Família.
Segundo Colnago, há o entendimento de que é possível tentar rodar uma folha suplementar para o Auxílio Brasil para que os beneficiários recebam o valor restante.
“A PEC evoluindo você começa a dar segurança para o gestor programar”, disse ele.
Em meio a discussões no Senado sobre tornar o programa permanente sem a necessidade de indicação de uma fonte para tanto, Colnago disse que a equipe econômica não gostaria de ter que “afastar” a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para isso.
Inicialmente, o time do ministro Paulo Guedes trabalhava com a estruturação de um substituto permanente ao Bolsa Família que fosse mais robusto, mas pela LRF isso demandava a indicação de uma fonte de financiamento para a investida, que seria a tributação de dividendos na reforma do Imposto de Renda. Apesar de ter passado na Câmara, a proposta estacionou no Senado.
O Executivo então previu a duração do Auxílio Brasil de 400 reais somente até o fim do ano eleitoral de 2022, já que, com caráter temporário, não seria mais preciso indicar fonte para o programa.
“Entendemos que dificilmente um programa com esse mérito e com esse alcance ele não será de alguma forma permanente. Não necessariamente nos 400 reais, mas algum valor. A gente também não tem a ilusão de que não vai ter pressão muito grande para que ele se torne permanente. Mas, fiscalmente falando, nós não gostaríamos de afastar a falta de fonte”, disse Colnago.
VACINAS
Quanto ao tema das vacinas, Colnago sinalizou que o governo publicará em breve portaria para liberação de 1,4 bilhão de reais para compra de imunizantes para Covid-19.
“Está saindo liberação de recursos para comprar mais uma leva de vacinas”, disse ele, estimando que portaria sobre o assunto pode sair na terça-feira.
Esse impacto já foi incorporado às novas estimativas de receitas e despesas para o ano na rubrica de despesas obrigatórias com controle de fluxo.
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Segundo Colnago, os recursos serão necessários para honrar a exigência de pagamento de 10% na assinatura de contrato para o fornecimento das vacinas.
“Seriam vacinas para o próximo ano para adolescentes e para terceira dose”, afirmou.
Considerando os dados do relatório bimestral de receitas e despesas, o governo ainda tem um espaço de 6 bilhões de reais livres até o fim do ano para gastar sob o teto de gastos.
De acordo com Colnago, os recursos podem ser utilizados para atender despesas obrigatórias que cresçam e também para despesas discricionárias.
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