Um estudo técnico apresentado pela Warren detalhou os impactos da proposta de renegociação das dívidas estaduais com a União. A análise foi baseada no Projeto de Lei Complementar apresentado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). O Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) prevê uma nova fórmula de cálculo para os débitos dos estados, com uso de ativos para abatimento do estoque, redução dos juros incidentes sobre os passivos junto à União e extensão do prazo de quitação.
O analista de macroeconomia da Warren, Gabriel Garrote e o economista-chefe, Felipe Salto, assinam a nota, que afirma que a implementação do Propag poderá aumentar a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) em 2,4 pontos percentuais do PIB até 2033, o equivalente a R$ 462,2 bilhões.
A nota técnica conclui que, com a plena aplicação do projeto, a dívida pública poderá alcançar 96,5% do PIB em 2033, em comparação com os 94,1% projetados no cenário base. “A aprovação da renegociação nos termos propostos trará um incentivo bastante negativo, pois passará a mensagem para grande parte dos estados que não vale a pena gerir as finanças de modo adequado”, explica Salto.
Dívida dos estados é estimada em R$ 764,9 bilhões
São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Goiás são os estados com mais débitos com a União. Portanto, no total a dívida de todos os estados e do Distrito Federal é estimada em R$ 764,9 bilhões.
O presidente do Senado Rodrigo Pacheco propõe um novo projeto para resolver a questão. Isso porque, o “Programa de Pleno Pagamento da Dívida” reúne dois eixos principais: a possibilidade de os estados usarem seus ativos para o abatimento da dívida e mudanças no indexador que corrige essa dívida.
“O projeto é um ponto inicial, não tem a audácia de ser um texto definitivo. Naturalmente o Ministério da Fazenda e o governo federal farão suas ponderações, porque nem tudo que sugeriram está inserido [no projeto]. Governadores também vão debater. É um texto com o mínimo de consenso, preservando os interesses dos endividados, da Fazenda Pública, exigindo contrapartidas e garantindo que o proveito do pagamento da dívida se dê em todos os estado”, disse Pacheco em entrevista coletiva.
Endividamento Público
A proposta inclui o uso de ativos para abater o estoque de dívidas, redução dos juros incidentes sobre os passivos e extensão do prazo de quitação. No entanto, Felipe Salto destacou que, apesar de não afetar o resultado primário do Governo Central, “terá impacto deficitário no primário do Setor Público Consolidado, ensejando expansão do endividamento público”.
Nos últimos dez anos, as condições de pagamento das dívidas estaduais foram alteradas sucessivas vezes em favor dos estados e desfavor da União. Salto observou que, com a nova proposta, “a perda da União, com juro real zero e desconto de 20%, será de R$ 33,5 bilhões, apenas em 2025”.
Dessa forma, o economista ressaltou a sensibilidade do momento atual para aprovar matérias que possam deteriorar as contas públicas. “O momento atual é bastante sensível para discutir e, principalmente, aprovar rapidamente matérias que deteriorem as contas públicas”, afirmou, lembrando que a União enfrenta um déficit primário significativo enquanto os estados apresentam superávit.
Moeda de troca
Para o analista político Bernardo Livramento, da Fatto Inteligência Política, a dívida dos estados virou moeda de troca em Brasília. “É uma questão bastante focalizada na política mineira.
Sendo assim, a demanda surge muito por uma situação ruim fiscal do estado de Minas Gerais. É uma incapacidade do governo de responder a isso”, opina ele. Bernardo lembra que o governo mineiro não conseguiu fazer grandes privatizações. Isso abateria o valor importante de dívida e também não conseguiu criar regimes de recuperação fiscal que garantam uma sustentabilidade dos resultados primários do estado.
“ Por ser presidente do Senado, ser mineiro e ter ambição de estar num cargo executivo de Minas Gerais ou ser reeleger senador, Rodrigo Pacheco abre os olhos pra isso”, argumenta o analista.
Do lado do governo federal a questão também se torna um ativo político. Isso porque, o Rodrigo Pacheco é de um partido que vem tentando construir algumas alianças com o PT em Minas Gerais. Além disso, nas últimas eleições para o Governo, o PT mostrou pouca relevância no estado, inclusive apoiando Alexandre Calil, do PSD, partido de Pacheco.
”Essas alianças com o PSD e o PT já vem se construindo ali há algum tempo. Dentro disso, o PT, mais que o PT, o Lula especificamente, ele tem claro que é muito difícil um candidato do PT vencer em 2026. É um estado importantíssimo porque é um estado único do sudeste, muito populoso e o único do sudeste onde o Lula venceu em 2022. Então ele olha com carinho para o candidato ao governador de Minas porque ele sabe que vai ser um cabo importante para ele”, analisa.
Outro analista político, Miguel Daud, afirma que a renegociação dos débitos estaduais pode oferecer vantagens estratégicas para o presidente Lula. “é um político muito hábil. Quando se vê ameaçado, ele tem argumentos. Agora está atacando o Banco Central, ele joga o pobre contra o rico,” comenta Daud.
Em suma, esse movimento veste-se como uma forma de Lula garantir apoio político crucial em Minas Gerais. Assim ele apoiar a candidatura de Pacheco ao governo do estado. Dessa forma, Daud enfatiza ainda que, no contexto atual, as preocupações dos políticos vão além dos benefícios diretos para o Brasil. “Os políticos hoje não estão preocupados se esse projeto é bom para o Brasil. O que mais os preocupa é sua posição política e a do seu partido,” observa.