A desinformação sobre o fim do 13º salário do Bolsa Família tem gerado repercussão considerável. Contrário ao que se divulga, o pagamento deste benefício ocorreu uma única vez, por meio de uma medida provisória em 2019. Este acréscimo não foi renovado nos anos posteriores, então não houve pagamentos adicionais em 2020, 2021 e 2022.
O Bolsa Família, um programa social muito importante no Brasil, foi especialmente modificada e reformulada nesta atual gestão. Desta forma, estabeleceu-se o valor mínimo de R$ 600 por família, um acréscimo de R$ 150 por criança de até seis anos, além de um adicional de R$ 50 por criança ou adolescente (de sete a 18 anos), gestantes e nutrizes. Além disso, uma renda mínima de R$ 142 é garantida para cada integrante da família.
Como funciona a nova estrutura do Bolsa Família?
A partir de março de 2023, cada integrante da família passou a ter direito ao Benefício Renda de Cidadania, correspondente a R$ 142. Este é apenas um dos ajustes aplaudidos no novo formato do Bolsa Família. O Benefício Primeira Infância é outra inovação do programa, possibilitando que 9,6 milhões de crianças de zero a seis anos recebam um adicional de R$ 150 em dezembro de 2023.
Outro acréscimo importante é o Benefício Variável Familiar, que assegura o valor de R$ 50 a crianças e adolescentes entre sete e 18 anos, e a gestantes parte da unidade familiar. Em outubro, esse acréscimo também passou a ser garantido à nutrizes, pessoa responsável pela alimentação de bebês de 0 a 6 meses.
Quem são os beneficiados pelos investimentos do Governo Federal?
Em dezembro, os investimentos do Governo Federal distribuem R$ 22 milhões para 462 mil gestantes, R$ 20 milhões para 420 mil nutrizes, R$ 578 milhões para 12,6 milhões de crianças e adolescentes de sete a 16 anos, e mais R$ 136 milhões para 3 milhões de adolescentes de 16 a 18 anos.
Por que alguns beneficiários recebem um adicional no final do ano?
Quero destacar que estados e municípios possuem autonomia para instituir complementações financeiras aos beneficiários do Bolsa Família. Estas são iniciativas regionais, não financiadas com recursos federais.
Uma dessas iniciativas pode ser vista em Pernambuco, que a partir de uma Lei Estadual de 2019, definiu o pagamento de um adicional de final de ano para os beneficiários de programa social. Similarmente, em outubro de 2023, a Paraíba também decidiu realizar um pagamento complementar para os beneficiários do Bolsa Família, por meio de uma Lei Estadual.
Portanto, é importante destacar que a falta do 13º do Bolsa Família a nível nacional é um fenômeno que remonta aos anos anteriores a 2023 e não uma decisão recente da administração atual.