Nesta terça-feira (7 de setembro), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil (BB) começaram um processo estilo Desenrola de renegociação de dívidas com alunos beneficiários do programa Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). O mais notável dessas novas diretrizes é que o saldo devedor pode ter até 100% de desconto em encargos, pois os juros e as multas em atraso serão anulados. Além disso, a liquidação integral do contrato concede um desconto de 99% sobre o valor total da dívida.
Esta é uma ação que surge após Luiz Inácio Lula da Silva, ter sancionado uma lei que autoriza essas renegociações na semana passada. O Ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou na segunda-feira (6) que o objetivo dos novos termos é acelerar os processos de renegociação. Acredita-se que mais de 1 milhão e 240 mil pessoas sejam elegíveis para estas condições mais favoráveis, que incluem descontos de até 99% sobre o valor principal e 100% de desconto em juros e multas.
Como funciona o Desenrola do FIES?
Segundo Camilo Santana, a nova norma significa que a pessoa pode acabar pagando apenas 1% do valor original da dívida, dependendo de sua situação. Graças a isso, muitos brasileiros que estão com o nome sujo no Serasa terão a oportunidade de renegociar suas pendências de uma maneira muito mais viável. A decisão surge não apenas como um benefício para os inadimplentes, mas também como uma tentativa de recuperar parte do valor dos R$ 54 bilhões em dívidas atreladas ao FIES, que atualmente não estão sendo pagas.
Para estabelecer essas condições, Santana se reuniu com representantes da Caixa e do BB, bem como do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), que opera o Fies. Durante a reunião (realizada no Palácio do Planalto), eles discutiram e aprovaram a resolução que regulamenta as condições para as renegociações. A previsão é que o documento seja publicado no Diário Oficial da União.
Quem tem direito à renegociação do FIES?
A lei estabelece novas condições de pagamento para beneficiários que celebraram contratos do FIES até o final de 2017 e cujas dívidas, não pagas, venceram até 30 de junho de 2023. Além de serem entendidas como mais favoráveis, essas condições não excluem aqueles que estão em dia com os pagamentos do Fies. Isso significa que esses indivíduos também terão a oportunidade de aproveitar algumas vantagens para pagar sua dívida principal.