A Prefeitura de São Paulo anunciou a abertura do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) de 2024, que oferecerá descontos significativos nos juros e multas de dívidas como IPTU e ISS. A nova medida, que entra em vigor a partir de 29 de abril de 2024, é uma excelente oportunidade para contribuintes regularizarem suas pendências fiscais.
Entenda o Programa de Parcelamento Incentivado de 2024
O PPI 2024 foi criado para ajudar tanto pessoas físicas quanto jurídicas a saldarem suas dívidas com o município. Este programa é aplicável a créditos tributários e não tributários, incluindo aqueles inscritos em Dívida Ativa até o final de dezembro de 2023. Porém, débitos relacionados a obrigações contratuais e outras exceções listadas pela Prefeitura não estão cobertos pelo programa.
Quais São os Benefícios Oferecidos?
Os contribuintes que decidirem aderir ao PPI poderão escolher entre várias modalidades de pagamento. Para aqueles que optarem pelo pagamento à vista, o programa oferece a maior porcentagem de desconto. Alternativamente, é possível parcelar o débito em até 120 vezes, com diferentes percentuais de redução aplicáveis de acordo com o número de parcelas escolhido.
Detalhes sobre os pagamentos e condições
- Pagamento à vista: maior percentual de desconto
- De duas a 60 parcelas: desconto intermediário
- De 61 a 120 parcelas: desconto menor, mas ainda vantajoso
Os valores mínimos de cada parcela são estipulados em R$ 50 para indivíduos e R$ 300 para empresas, tornando o programa acessível a uma ampla gama de contribuintes.
Como se inscrever no PPI de 2024?
A adesão ao programa deve ser feita exclusivamente pela internet, garantindo mais comodidade e segurança aos usuários. Os interessados têm até o dia 28 de junho de 2024 para completar sua inscrição. É uma janela de oportunidade que requer atenção para não ser perdida.
Para mais informações sobre as categorias de desconto, os contribuintes podem acessar o site oficial da prefeitura de São Paulo. Lá, encontrarão todos os detalhes necessários para tomar uma decisão informada sobre a adesão ao PPI.
