Os contribuintes de Teutônia já podem realizar o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2024. As guias estão disponíveis desde 30 de janeiro deste ano, e os pagamentos já somam valores significativos no orçamento da cidade.
Qual é o montante arrecadado até o momento com o IPTU 2024?
Até o dia 15 de abril, a Prefeitura de Teutônia conseguiu arrecadar R$ 7,3 milhões com o pagamento do IPTU. Este valor representa 55,28% da arrecadação esperada que gira em torno de R$ 13,3 milhões. Um destaque importante é que 11.817 carnês foram quitados em cota única, aproveitando descontos significativos oferecidos.
Conheça as Faixas de Desconto para Pagamento do IPTU
O sistema de pagamento do IPTU 2024 em Teutônia é estruturado em três faixas de desconto, visando facilitar e incentivar o pagamento antecipado do tributo:
- Primeira faixa: Pagamento até 15 de março com 10% de desconto.
- Segunda faixa: Encerrou no dia 15 de abril, oferecendo 7% de desconto.
- Terceira faixa: Iniciou no dia 16 de abril com 4% de desconto, estendendo-se até 15 de maio.
Isenção do IPTU: Quem tem direito?
Além das opções de desconto, a Prefeitura de Teutônia também oferece isenções para determinados grupos. Para estar elegível, o contribuinte deve cumprir certos requisitos previstos na Lei Municipal. A isenção cobre apenas o IPTU, sendo necessário o pagamento da taxa de coleta de lixo.
- Posse de um único imóvel no nome do requerente, usado como residência própria.
- Inexistência de débitos com a Secretaria da Fazenda.
- Atendimento de pelo menos dois dos seguintes critérios: imóvel de até 60 m², renda mensal do casal até 3 salários mínimos, idade superior a 65 anos.
- Específico para portadores de HIV ou em tratamento de câncer, mediante apresentação de laudos médicos.
Como Solicitar a Isenção
Os interessados em obter a isenção do IPTU devem dirigir-se à Secretaria da Fazenda, localizada na sala 14 do Centro Administrativo. É indispensável a apresentação da matrícula atualizada do imóvel, garantindo assim a correta aplicação dos benefícios.
Teutônia busca com essas iniciativas promover justiça fiscal e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos cidadãos. A administração municipal está de portas abertas para esclarecer quaisquer dúvidas e auxiliar os contribuintes no processo de pagamento ou isenção do IPTU.
