A demissão por justa causa é uma das medidas mais severas que um empregador pode tomar contra um funcionário. Esse tipo de demissão ocorre quando o colaborador comete uma falta grave, violando os termos do contrato de trabalho. Como resultado, não possui direito a receber as verbas rescisórias que seriam devidas em uma demissão sem justa causa.
Quando a demissão por justa causa pode ocorrer?
Para que haja uma demissão por justa causa, é necessário que o funcionário pratique um comportamento que se encaixe nas situações previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse tipo de demissão também pode ser justificado quando houve advertências reiteradas ao funcionário sobre descumprimento de normas internas, conforme detalhado no Artigo 482 da CLT.
Quais são as justificativas para a demissão por justa causa?
Algumas das principais justificativas para essa medida extrema incluem atos de improbidade, como fraudes e furtos, incontinência de conduta ou mau procedimento, negociação habitual sem autorização, condenação criminal, desídia, embriaguez, violação de segredos da empresa, insubordinação, abandono de emprego, ofensas físicas, lesões à honra e à boa fama, prática de jogos de azar e atos atentatórios à segurança nacional.
Conheça as principais causas para demissão por justa causa:
- Ato de improbidade: Toda ação ou omissão desonesta do empregado, que revelam desonesta, abuso de confiança, fraude ou má-fé, visando a uma vantagem para si ou para terceiros, como furto ou adulteração de documentos pessoais ou pertencentes ao empregador, são considerados atos de improbidade.
- Incontinência de conduta ou mau procedimento: Quando o empregado comete ofensa ao pudor, pornografia ou obscenidade, desrespeita colegas de trabalho e a empresa. O mau procedimento caracteriza-se com comportamento incorreto, irregular do empregado, que ofendam a dignidade, tornando impossível a manutenção do vínculo empregatício.
- Negociação habitual: Quando o empregado, sem autorização do empregador, exerce atividade concorrente explorando o mesmo ramo de negócio do empregador, ou exerce atividade que prejudique o exercício de sua função na empresa.
Em todas essas situações, é importante lembrar que a efetiva demissão por justa causa exige uma série de procedimentos legais da parte do empregador e que o empregado também possui direitos, ainda que limitados, após essa forma de desligamento. Mesmo em casos de demissão por justa causa, é recomendado que o empregado busque orientação jurídica para garantir que não está sendo prejudicado injustamente.
Este artigo tem como objetivo esclarecer as principais dúvidas sobre demissão por justa causa, mas vale a pena salientar que cada caso é único e pode apresentar particularidades. Se você está passando por uma situação em seu ambiente de trabalho que lhe causa dúvidas ou desconforto, não deixe de buscar orientação de profissionais especializados na área trabalhista.
Perda de direitos na demissão
No caso de uma demissão por justa causa, o funcionário perde muitos dos direitos associados ao encerramento normal de um contrato de trabalho. Esses direitos incluem seguro-desemprego, férias proporcionais, um terço das férias, 13º salário, saque do FGTS e o aviso prévio.
FGTS e férias
Se a demissão ocorrer em menos de um ano de registro em carteira, o profissional perde o direito a férias proporcionais. Contudo, se tiver mais de um ano de registro no mesmo empregador, poderá receber as férias proporcionais e vencidas na rescisão. Em relação ao FGTS, o trabalhador perde o direito de saque imediato, mas os valores depositados ficam retidos e podem ser acessados em situações específicas, como na aquisição de um imóvel ou em caso de doenças graves.
Como proceder na demissão por justa causa?
A demissão por justa causa pode ser justificada por diversas razões. No entanto, é fundamental que essas situações sejam devidamente documentadas, de preferência por meio de um aviso de recebimento por escrito. Caso seja necessário demitir um funcionário por justa causa, os empregadores devem se atentar a alguns critérios.
Conclusão
Portanto, a demissão por justa causa tem consequências significativas para o empregado. É uma situação que deve ser evitada e requer o cumprimento estrito das regras de conduta definidas pela empresa e as leis do trabalho no Brasil.
