O salário mínimo para 2024 foi definido em R$ 1.412 pelo governo federal. O decreto foi publicado em edição extra do “Diário Oficial da União” e representa um aumento real além da inflação. O novo valor passará a vigorar em 1º de janeiro e beneficiará quem recebe salário mínimo ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O que é o salário mínimo e qual o seu impacto na economia?
O salário mínimo é o menor valor que um trabalhador formal pode receber no país. A Constituição estabelece que o valor deve ser suficiente para atender às necessidades básicas do trabalhador e de sua família, incluindo moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social. Além disso, deve ser reajustado periodicamente para preservar o poder de compra em face da inflação.
Apesar dos reajustes apenas pela inflação nos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro, o governo atual promete valorização, com ganho real. Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas, ou seja, um em cada quatro brasileiros.
Como foi definido o novo valor do salário mínimo?
O governo favoreceu o aumento real do salário mínimo em cumprimento à promessa de campanha de valorização do mínimo. A nova regra de reajuste considera, além da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. Assim, além dos 3,85% de inflação, o salário mínimo de 2024 terá um acréscimo de 3% (ganho real), correspondente ao crescimento do PIB em 2022.
O aumento beneficia a economia?
Segundo o governo, a valorização, associada à redução dos juros básicos da economia, deve impulsionar a demanda doméstica em 2024 e contribuir para o crescimento do PIB, estimado em 2,5% pelo Ministro da Fazenda, Fernando Haddad. No entanto, o aumento real também aumenta os gastos do governo federal, pois os benefícios previdenciários devem ser no mínimo igual ao valor do salário mínimo.
Os gastos com o aumento do salário mínimo reduzem os gastos livres do governo, que incluem investimentos em infraestrutura e pagamento de contas de consumo dos órgãos públicos. Portanto, o impacto da valorização na economia brasileira é um equilíbrio entre o beneficiamento dos trabalhadores e os desafios fiscais do governo.
