A cassação do Certificado de Operador Aéreo (COA) da Passaredo Transportes Aéreos, principal empresa do grupo Voepass, marcou um episódio relevante para a aviação civil brasileira em 2025. A decisão foi tomada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) após a identificação de falhas graves e recorrentes no sistema de supervisão e manutenção da companhia. O caso envolveu um processo detalhado de fiscalização, que culminou na suspensão definitiva das operações da empresa e na aplicação de sanções financeiras.
O episódio ganhou destaque após um acidente aéreo ocorrido em agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que levou a Anac a iniciar uma operação assistida sobre a companhia. Durante essa fase, foram constatadas irregularidades na execução de inspeções obrigatórias de manutenção, que não foram devidamente detectadas ou corrigidas pelos controles internos da Voepass. Essa situação evidenciou uma perda de confiabilidade nos mecanismos internos de segurança da empresa, colocando em risco a integridade das operações aéreas.
O que é o Certificado de Operador Aéreo (COA) e qual sua importância?
O Certificado de Operador Aéreo, conhecido como COA, é um documento fundamental para qualquer empresa que atue no transporte aéreo regular. Ele atesta que a companhia cumpre todos os requisitos técnicos e operacionais exigidos pelas autoridades de aviação civil, garantindo padrões mínimos de segurança para passageiros, tripulação e aeronaves. A obtenção e manutenção desse certificado dependem do cumprimento rigoroso de normas estabelecidas pela Anac, incluindo procedimentos de manutenção, inspeção e supervisão contínua.
Sem o COA, uma empresa aérea não pode operar voos comerciais no Brasil. A cassação desse certificado representa, portanto, a interrupção imediata das atividades da companhia, afetando não apenas sua estrutura operacional, mas também passageiros, funcionários e parceiros comerciais. O caso da Passaredo evidencia como o descumprimento de normas pode levar a consequências severas no setor aéreo.
Por que a Anac cassou o COA da Voepass?
A decisão da Anac foi motivada por uma série de falhas identificadas durante a operação assistida, iniciada após o acidente em 2024. Entre os principais problemas estavam a não realização de inspeções obrigatórias em aeronaves e a reincidência dessas falhas mesmo após alertas e correções iniciais. O Sistema de Análise e Supervisão Continuada (SASC) da Voepass, responsável por monitorar e garantir a segurança operacional, mostrou-se incapaz de detectar e corrigir desvios de manutenção, o que comprometeu a confiança da agência reguladora nos controles internos da empresa.
- Inspeções obrigatórias não realizadas: Algumas tarefas de manutenção consideradas críticas não foram devidamente executadas ou revisadas por profissionais independentes, como exigido pelas normas.
- Recorrência de falhas: Mesmo após intervenções da Anac, os problemas voltaram a ocorrer em diferentes aeronaves e procedimentos.
- Perda de confiabilidade: A estrutura de supervisão interna deixou de oferecer garantias de que eventuais falhas seriam identificadas e tratadas antes de comprometer a segurança dos voos.
Quais são os impactos da cassação do COA para a aviação civil?
A retirada do COA da Passaredo Transportes Aéreos teve efeitos imediatos e abrangentes. Em primeiro lugar, todos os voos da companhia foram suspensos, afetando passageiros que já haviam adquirido bilhetes e gerando a necessidade de remanejamento ou reembolso. Além disso, a decisão reforçou a importância do cumprimento rigoroso das normas de segurança por parte das empresas aéreas, servindo como alerta para o setor.
Do ponto de vista regulatório, a medida demonstra o compromisso da Anac com a proteção dos passageiros e a integridade do sistema de aviação civil brasileiro. O processo sancionador, que resultou na cassação do COA, seguiu todos os trâmites legais, garantindo o direito de defesa da empresa. No entanto, a reincidência das falhas e a degradação dos mecanismos internos de controle justificaram a decisão final da agência.
Como funcionam as inspeções obrigatórias na manutenção de aeronaves?
As inspeções obrigatórias são procedimentos essenciais para garantir a segurança operacional das aeronaves. Após a realização de determinadas tarefas de manutenção, é exigido que um segundo profissional, devidamente habilitado e sem envolvimento na execução do serviço, faça uma revisão detalhada do trabalho realizado. Esse processo cria uma barreira de segurança adicional, reduzindo o risco de falhas passarem despercebidas.
- Execução da tarefa de manutenção por um técnico qualificado.
- Revisão do serviço por outro profissional independente.
- Registro e documentação das atividades realizadas.
- Liberação da aeronave apenas após a confirmação de que todos os procedimentos foram cumpridos corretamente.
O descumprimento dessas etapas pode comprometer a segurança dos voos e, como visto no caso da Voepass, resultar em sanções severas por parte das autoridades reguladoras.
O episódio envolvendo a cassação do COA da Passaredo Transportes Aéreos reforça a necessidade de vigilância constante e respeito às normas técnicas no setor aéreo. A atuação da Anac busca preservar a confiança dos passageiros e garantir que a aviação civil brasileira mantenha elevados padrões de segurança e qualidade em suas operações.