No mercado brasileiro, cresce cada vez mais o número de Microempreendedores Individuais (MEI). Para quem sonha em ter o próprio negócio e garantir um lugar nesse universo do empreendedorismo, é fundamental estar a par das regras para a formalização como MEI e entender quais atividades são permitidas ou não. Vale a pena frisar que para se tornar um MEI, é indispensável que a atividade profissional esteja dentro do rol das atividades permitidas.
A cada ano, essa lista de atividades sofre atualizações, e caso você tenha planos de se tornar um MEI em 2024, é importante ter ciência das possíveis mudanças. Este artigo vai te auxiliar a entender quais atividades estarão habilitadas para se tornar MEI no próximo ano. Acompanhe!
A importância do MEI
O MEI foi um artifício extremamente impactante para retirar milhões de cidadãos da informalidade, e dar a chance do próprio empreendimento. Sendo um Microempreendedor Individual, o profissional garante uma série de benefícios, tais como:
- Emissão de notas fiscais;
- Capacidade de contratar um funcionário;
- Acesso a aposentadoria;
- Direito a auxílios, como no caso de doenças, acidentes, entre outros.
São inúmeras vantagens além dessas, como a maior facilidade em conseguir empréstimos bancários por exemplo. No entanto, para ser um MEI, a atividade do profissional deve estar entre as permitidas e é necessário cumprir alguns pré-requisitos.
Quais são os requisitos para se tornar um Microempreendedor Individual?
No momento, para se tornar um Microempreendedor Individual o profissional precisa:
- Respeitar o limite de faturamento de R$ 81 mil ao ano;
- Não ter sócios no negócio a ser aberto;
- Não possuir outra empresa no próprio nome;
- Não participar em nenhum outro negócio;
- Tenham a atividade profissional entre as permitidas.
Atividades permitidas para o MEI 2024
A lista de quais atividades são permitidas para o MEI 2024 será definida pelo Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que atualiza periodicamente a lista. Entre os exemplos possíveis, figuram:
- Açougueiro;
- Agente Funerário;
- Animador De Festas;
- Bombeiro Hidráulico;
- Artesão de Bijuterias entre outros.
Quais atividades não podem abrir MEI em 2024?
Já existe uma lista de profissões que não têm permissão para abertura de MEI, como por exemplo, abatedor(a) de aves, alinhador(a) de pneus, comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP), editor(a) de jornais, entre outros. No entanto, vale destacar que essas atividades podem sofrer alterações para o ano de 2024, onde algumas poderão ser incluídas e outras podem ser retiradas da lista.
É sempre recomendado estar atento às atualizações para evitar contratempos. Independentemente das mudanças, o importante é permanecer informado e o Jornal Contábil estará sempre aqui para auxiliar com as novidades.